A decisão foi tomada em reunião do Conselho do Governo, realizada na quarta-feira, e a resolução aprovada, a que a agência Lusa teve hoje acesso, elenca as entidades em causa: Portos dos Açores, Associação de Turismo Açores, Instituto Regional de Ordenamento Agrário e Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

As auditorias externas a desenvolver têm por objetivo avaliar o "funcionamento das entidades em causa e dos seus órgãos sociais, de acordo com os critérios da legalidade e das normas regulamentares e contratuais", bem como avaliar a "gestão dos recursos públicos e os "fins e objetivos previstos nos contratos" firmados com o executivo dos Açores.

O Governo regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, realça que é do "interesse público a concretização" das parcerias com as entidades em causa, mas "é também de interesse público que as mesmas se possam desenvolver de uma forma cada vez mais aperfeiçoada, quer em termos financeiros, quer em termos de procedimentos".

Nesse sentido, é agora dado início a um "procedimento regular e anual de realização de auditorias externas às entidades" que com o Governo "têm acordos, contratos ou protocolo de colaboração, que implicam a transferência de recursos públicos".

A cada uma das entidades em causa corresponderá uma auditoria "executada por uma entidade a selecionar nos termos legalmente estabelecidos", concretiza o Governo açoriano.

Lusa/Fim