Governo açoriano contra exclusão dos agentes culturais da região no apoio estatal

Governo açoriano contra exclusão dos agentes culturais da região no apoio estatal

 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Jan de 2016, 18:29

O secretário da Educação e Cultura dos Açores disse hoje, em Lisboa, que a atribuição de apoios financeiros do Estado aos agentes culturais está a gerar a exclusão de concorrentes da região, algo que quer ver corrigido.

Avelino Meneses, que se reuniu com o ministro da Cultura, João Soares, preconizou “maior justiça e equidade” entre os Açores e o território continental nesta matéria.

“A legislação e, fundamentalmente, a regulamentação nacional relativamente à atribuição de apoios financeiros do Estado aos agentes culturais determina a exclusão dos concorrentes dos Açores, um fenómeno que quase roça a inconstitucionalidade”, disse o governante, citado pelo gabinete de imprensa do executivo açoriano.

O titular da pasta da Cultura do Governo dos Açores declarou que, pelo contrário, a legislação regional sobre a mesma matéria “permite a admissão de concorrentes do continente, em consonância com a “integração numa unidade política que ultrapassa o horizonte” do arquipélago.

Avelino Meneses frisou que o estabelecimento da desejada “reciprocidade” constituiria “um sinal de boa vontade da República para com a região, a ser apreciado nos Açores, por equivaler à reposição da justiça e da igualdade” entre as diferentes parcelas do país.

“Além disso, na perspetiva dos Açores, esta possibilidade significa mais uma oportunidade para os nossos agentes culturais fazerem a afirmação da nossa cultura num universo mais vasto, neste caso, em concreto, no universo nacional”, disse.

Outro dos temas em análise com o ministro da Cultura foi o acesso dos açorianos à imprensa nacional, nomeadamente a determinados títulos, nas áreas da literatura e dos audiovisuais, em pé de igualdade com os consumidores do continente, tendo sido equacionada a possibilidade da reposição da antiga equidade.

A proteção, a salvaguarda e a reabilitação das inúmeras fortificações desativadas existentes nos Açores constituem também assunto em cima da mesa, uma vez que nem todo o património do Estado nesta área transitou para a região quando foi instituído o regime autonómico.


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