Governo açoriano apresenta alterações ao estatuto da carreira docente sob críticas da oposição

Governo açoriano apresenta alterações ao estatuto da carreira docente sob críticas da oposição

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Out de 2015, 06:28

Seis anos após a aprovação do atual Estatuto da Carreira Docente dos Açores, o Governo Regional prepara-se para fazer profundas alterações ao diploma, contestadas pelos partidos da oposição.

O executivo açoriano apresentou hoje na Assembleia Legislativa mais de 150 propostas de alteração do estatuto dos professores, mexendo em matérias consideradas polémicas, como a contagem de tempo de serviço, os horários e, sobretudo, o processo de avaliação.

Segundo o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, a avaliação dos professores passará a ser feita de quatro em quatro anos para os docentes no quadro e de dois em dois anos para os docentes contratados.

"O novo estatuto confere aos professores dos Açores a carreira mais valorizada do país", insistiu o governante, lembrando que, além de uma remuneração superior, os docentes da região não terão "quotas para progressão" nem a "obrigatoriedade de uma prova de ingresso na profissão", ao contrário do que acontece no continente.

Contudo, as alterações agora propostas apenas mereceram o apoio da bancada da maioria parlamentar socialista, que, pela voz do deputado Nuno Meneses, elogiou a iniciativa.

Todos os partidos da oposição contestam algumas das medidas avançadas pelo governo - nuns casos por ficarem aquém do pretendido, noutros por irem longe de mais.

Aníbal Pires, do PCP, criticou as matérias relacionadas com a progressão na carreira, que, no seu entender, continuam a impedir, por exemplo, que "muitos professores com mais de 60 anos de idade" consigam atingir o topo da carreira.

O comunista apresentou mais de 20 alterações à proposta do executivo, visando, por exemplo, a uniformização de horários letivos de todos os professores de todos os níveis e “o direito à redução da carga letiva em função da idade e da antiguidade do professor”.

Já Joaquim Machado, da bancada do PSD, acusou o Governo Regional de ter poupado "milhões de euros" ao congelar as progressões na carreira dos professores açorianos desde 2009.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lembrou que as alterações agora propostas trazem também aspetos "negativos” no que respeito, por exemplo, à formação profissional.

Ana Espínola, do CDS, recordou que as alterações apresentadas pelo executivo foram muito criticadas pelos sindicatos e pelos conselhos executivos.

O partido diz haver uma grande divergência em relação ao diploma no que se refere à “transição entre carreiras, agora que se abandonou o experimentalismo dos oito escalões e se experimenta voltar novamente aos 10”.

"Chegamos ao ponto de a Secretaria Regional da Educação preconizar que nenhum docente deverá levar mais de 34 anos a chegar ao topo da sua carreira, mas propõe com este diploma que alguns professores, que já estão nos seus quadros há anos, sejam obrigados a contabilizar 37 anos de serviço para lá chegar", referiu a deputada.

Para Paulo Estêvão, do PPM, os professores não dizem tudo o que lhes apetece e a classe docente vive num clima de "paz social", com receio de criticar a tutela.

A discussão das propostas vai prolongar-se durante a tarde de quarta-feira, mas, na votação na generalidade, os partidos já deram a entender o seu sentido de voto.

O PSD e o Bloco de Esquerda abstiveram-se, o CDS, o PCP e o PPM votaram contra e apenas o PS votou a favor.


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