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    • Gabinete do representante da República nos Açores aponta "regular funcionamento das instituições"
    O Gabinete do representante da República para os Açores considera que a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional, que declarou constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, representa o "regular funcionamento das instituições".
    20 de Jan de 2014, 15:56
    Gabinete do representante da República nos Açores aponta "regular funcionamento das instituições"

    Autor: Lusa/AO Online

     

    "A decisão do Tribunal Constitucional foi tomada no âmbito do regular funcionamento das instituições", disse à Lusa fonte oficial do Gabinete do representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

    O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a região devido à alteração da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração regional.

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