Fundopesca vai atribuir metade do salário mínimo a cada pescador

Fundopesca vai atribuir metade do salário mínimo a cada pescador

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   9 de Fev de 2017, 16:52

Os pescadores açorianos vão receber um apoio equivalente a metade do salário mínimo regional devido à impossibilidade de exercerem a atividade, na sequência do mau tempo verificado no mês de janeiro.

A decisão foi tomada pelo conselho administrativo do Fundopesca (fundo de compensação salarial criado em 2002) que esteve reunido na Horta, ilha do Faial, tendo a Federação das Pescas dos Açores feito saber que o valor, de 292,48 euros, "é pouco" para fazer face aos problemas que o setor atravessa.

"Nós, federação, não queríamos metade do ordenado mínimo. Queríamos o ordenado mínimo por inteiro, mas como as condições assim não o permitem, foi acionado os 15 dias interpolados, que dá metade do ordenado mínimo", lamentou o vice-presidente da Federação das Pescas dos Açores, António Laureno.

No entender de António Laureno, este apoio "não vem resolver, minimamente, a vida de ninguém", admitindo, contudo, que possa ser um “balãozinho" de oxigénio para os profissionais da pesca que passam dificuldades, derivadas do mau tempo, da falta de recursos marinhos e do impedimento do exercício da pesca do goraz, devido ao período de defeso.

O diretor regional das Pescas, Luís Rodrigues, explicou que o apoio financeiro agora atribuído não vai além de metade do ordenado mínimo dado que, de acordo com a legislação em vigor, em apenas 15 dos 30 dias analisados de janeiro houve uma quebra de rendimentos com origem nas condições meteorológicas adversas.

Luís Rodrigues alertou, ainda, para a necessidade de ser revista a distribuição de dividendos da pesca entre pescadores e armadores, considerando existir um claro prejuízo para os primeiros.

"Existe um desajuste incrível na distribuição de rendimentos", sublinhou o diretor regional, acrescentando que em algumas embarcações existem armadores a receber cerca de 30 a 40 vezes mais do que os pescadores.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, designado por Fundopesca, foi criado com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade.

Ao conselho administrativo compete avaliar e definir os critérios a observar na ativação deste fundo.

O conselho administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo no qual têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O Fundopesca tinha sido acionado, pela última vez, em janeiro do ano passado, com base na análise das descargas efetuadas durante o mês de dezembro de 2015, altura em que os pescadores açorianos estiveram impedidos de pescar devido às más condições climatéricas verificadas no arquipélago.

O conselho administrativo do Fundopesca decidiu então fixar em 278,25 euros o valor de apoio a atribuir aos homens do mar, correspondente a 50% do salário mínimo regional.

Na ocasião, foram apresentadas 1.622 candidaturas a este fundo de compensação salarial, referentes a 315 embarcações de pesca açorianas, tendo o Governo Regional pago 350 mil euros.

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