Em comunicado, o FAM refere que foram aprovados os primeiros seis PAM e que em cinco desses, para além das medidas de reequilíbrio orçamental e de negociação com os credores, irá existir assistência financeira por parte desse organismo.

A criação do Fundo de Apoio Municipal foi uma das principais medidas do Governo em 2014, na área da administração local, uma solução para ajudar autarquias em desequilíbrio financeiro.

Nesse âmbito, foram criados os PAM, que preveem, numa primeira instância, a introdução de medidas de reequilíbrio orçamental, de um processo negocial com credores e, caso seja necessário, de assistência financeira por parte do FAM.

"Os municípios apresentaram os seus PAM, os quais foram objeto de rigorosa avaliação por parte do FAM, com o objetivo de contribuir para a efetiva mudança organizacional, de forma a permitir-lhes inverter a tendência de endividamento excessivo dos últimos anos", justificam.

Os primeiros municípios a receber ajuda financeira do FAM serão os do Alandroal (8,6 ME), Alfândega da Fé (1,5 ME), Aveiro (72,6 ME), Celorico da Beira (11,3 ME) e Vila Franca do Campo (1,5 ME), num total de 95 milhões de euros.

De acordo com o FAM, este montante, já aprovado, é em cerca de 20 milhões inferior ao que tinha sido inicialmente solicitado pelos municípios, correspondendo a uma redução média de 21 por cento.

O município do Nordeste, nos Açores, também viu o seu PAM aprovado, mas, segundo explicou a tutela, as medidas de ajustamento apresentadas, assim como "os resultados obtidos da negociação com os credores foram considerados suficientes", não sendo necessário uma intervenção financeira.

O Governo refere, também, que os PAM que ainda não foram aprovados se encontram "em análise e discussão com os municípios que os apresentaram".