Fruter acusa Governo de discriminação na distribuição de fundos comunitários


 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   11 de Mai de 2017, 18:23

A cooperativa Fruter acusou o Governo Regional dos Açores de disparidades na distribuição de fundos comunitários, alegando que os produtores hortofrutícolas são prejudicados em comparação com o setor dos bovinos.

"Se é para haver sempre rateios, que definamos uma política de ser igual para todos", frisou Sieuve de Menezes, presidente da Fruter, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Em causa, estão os apoios do POSEI, programa de apoio comunitário específico para as regiões ultraperiféricas (RUP).

Em 2017, foi extinta uma rubrica do POSEI destinada à comercialização e as verbas disponíveis foram distribuídas por vários setores, mas a Fruter alega que a divisão favorece os produtores de bovinos.

"Verificou-se que foi bastante reduzido o incremento na medida 'produção vegetal -- ajuda à produção de hortofrutícolas', que foi de 116.000 euros, comparativamente ao incremento atribuído à medida 'vegetal -- culturas arvenses', culturas estas que são produzidas para o setor animal, incremento este de 1.140.000 euros", salientou Sieuve de Menezes.

Segundo o presidente da cooperativa, havia um compromisso com o Governo Regional para que não houvesse transferência de verbas entre setores no âmbito do POSEI a menos que existissem excedentes.

No entanto, Sieuve Menezes alega que as verbas do apoio à comercialização, que antes subsidiava sobretudo a exportação de chá, compotas, frutas e flores, foram direcionadas para a produção animal.

"Se calhar já não vale a pena continuarmos a produzir para não importar, porque andamos a sustentar parte da sociedade com o esforço de alguns", salientou.

Para o presidente da Fruter, esta decisão contraria a intenção do Governo Regional de incentivar o aumento das produções vegetais com o objetivo de conter as importações.

"Há muitos anúncios e poucos apoios", frisou, alegando que atualmente os Açores ainda importam cerca de 40 a 50% de hortícolas e 75 a 80% de fruta fresca.

Sieuve de Menezes reiterou a importância da recuperação do POSEI Mercados, alegando que os produtores de próteas da ilha Terceira, que preveem exportar 2 milhões de hastes para a Holanda, registaram uma quebra de 35% nos apoios em 2017.

"Há pessoas que estão a fazer contas para saber se vão continuar ou não. Os apoios que existiam eram muito importantes para a manutenção do rendimento dos agricultores", frisou Sieuve Meneses.

O presidente da Fruter queixou-se também de discriminação no acesso ao Prorural+, alegando que não é permitida a apresentação de novas candidaturas relativas ao agroambiente e clima, ao fim de cinco anos, mas foi aberta uma exceção para a proteção da raça bovina do Ramo Grande.

"Novamente o setor da diversificação foi o afetado, penalizando alguns produtores do setor da fruticultura, horticultura e floricultura, que ficaram impedidos de renovar os seus compromissos, não recebendo esta ajuda", criticou.

Questionado pelos jornalistas, à margem da inauguração de obras num caminho agrícola na ilha Terceira, o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, admitiu que têm sido aplicados rateios diferentes aos diversos setores, mas disse que a distribuição do envelope financeiro do POSEI foi negociada com o setor e com a Federação Agrícola.

"Dentro de pouco tempo vamos iniciar um novo processo de auscultação com as associações e com a Federação Agrícola dos Açores, onde essa questão pode e deve ser debatida", adiantou.

João Ponte realçou, por outro lado, que com o crescimento da produção, se não existissem rateios, seria necessário reforçar o POSEI em 10 milhões de euros.

"Aquilo que o Governo tem dito é que se irá empenhar no futuro quadro comunitário de apoio para que de facto haja um reforço do POSEI, porque há essa necessidade e porque tem a ver com ajudas importantes aos sobrecustos que nós temos na produção de bens alimentares e agrícolas na região", frisou.

Quanto ao Prorural+, o secretário regional disse apenas que as regras foram definidas e não podem ser mudadas "a meio do jogo".

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