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Freguesias querem receber parte do IMI cobrado nas zonas urbanas

Freguesias querem receber parte do IMI cobrado nas zonas urbanas

 

Lusa/AO online   Nacional   17 de Nov de 2011, 16:41

As freguesias querem receber uma parte do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrado nas zonas urbanas, para compensar os novos cortes que sofreram no Orçamento para 2012, disse o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Armando Vieira revelou que vai abordar este assunto com o ministro da tutela, Miguel Relvas, numa reunião a decorrer na sexta-feira e instou hoje os deputados a apoiar esta ideia durante uma audição conjunta das comissões do Poder Local e do Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2012.

O autarca esclareceu que as freguesias rurais já recebem metade (3,5%) do IMI cobrado no respectivo território, o que não acontece nos meios urbanos.

No próximo ano o Governo vai reavaliar alguns milhões de prédios segundo as novas regras para a fixação do valor a pagar anualmente pelos contribuintes, estando também prevista a redução de algumas isenções.

“Nós desejamos que neste movimento as freguesias tenham também uma participação no IMI urbano pelo trabalho que desempenham junto das populações. Porque há as freguesias rurais, mas também há as urbanas”, disse.

À margem das audições Armando Vieira salientou que ainda não tem uma estimativa dos que as freguesias poderiam vir a receber caso esta norma seja aprovada, salientando que por causa do IMI rústico recebem 3,25 milhões.

“É um trabalho que tem de ser feito com alguma cautela”, disse, salientando, que há muitos cidadãos que não pagam este imposto.

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