Freguesias apelam a Cavaco para chumbar reforma administrativa

Freguesias apelam a Cavaco para chumbar reforma administrativa

 

Lusa/AO online   Nacional   22 de Dez de 2012, 17:11

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), pediu hoje ao Presidente da República que promova, recorrendo à sua magistratura de influência, a suspensão da aplicação da lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.

 

“Desejo que o Presidente da República possa, no mínimo, com a sua magistratura de influência, promover a suspensão da aplicação desta lei, aproveitando para aperfeiçoar o modelo, e aproveitando o debate já decorrido para corrigir os erros já encontrados”, disse o presidente da Anafre, Armando Vieira, durante uma manifestação organizada pela associação em frente ao Palácio de Belém, a residência oficial do Presidente da República.

A concentração, convocada pela Associação Nacional de Freguesias começou por volta das 14:00 com o objetivo de protestar contra o atual projeto de lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que agrega 1.160 daqueles órgãos.

Representando apenas 0,1% do Orçamento de Estado, as freguesias apelam a Cavaco Silva para vetar o projeto de lei 320/XII/2ª – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, “de modo a permitir um debate e reflexão livres sobre a temática e não uma reforma imposta”.

Hoje, o presidente da Anafre voltou a sublinhar que não é contra a reforma, é apenas contra “este modelo”.

“Para que este modelo seja útil, só pode ser decidido local e livremente. Só assim é que pode ser pacífica e aceite pelos portugueses”, sublinhou.

Armando Vieira disse ainda não entender o sentido das declarações do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que na sexta-feira, depois de a lei da reforma administrativa ser aprovada na especialidade pelo Parlamento, disse que este era um diploma para as pessoas e não para os políticos.

“Dada a emergência nacional financeira em que o país sem encontra, não são os 0,1% que as freguesias representam no Orçamento do Estado que pode ajudar a resolver alguma coisa”, disse.

Presente “por solidariedade” no protesto da Anafre, o deputado comunista João Oliveira disse à Lusa que “é mais do que realista esperar por um veto do Presidente da República” a este diploma, até pelas “inúmeras irregularidades” que ela contém.

“Esperamos que o Presidente da República esteja alertado e consciente do que significa a lei, a verdadeira convulsão social que pode significar a sua aplicação e esperamos que por isso o Presidente da República possa vetar a lei, impedindo que ela possa ver a luz do dia”, declarou.

João Oliveira criticou também a forma como o processo da reforma foi conduzido por Miguel Relvas, dizendo que para esta lei “só contaram as opiniões que foram convergentes com as do Governo”, o que é representativo da perspetiva com que o ministro dos Assuntos Parlamentares “está na política e na vida”.

De acordo com a organização do protesto, estiveram presentes entre quatro a cinco mil pessoas. Ruidosas, algumas vestidas com fatos de ranchos folclóricos, outras munidas de cartazes, faixas e apitos, todas tinham motivos para marcar presença.

Ilídio Serrador, morador da freguesia da Fajarda, que será agregada à de Erra, no concelho de Coruche, disse à Lusa temer pelo acesso dos mais idosos da sua localidade a serviços essenciais.

“Vamos perder muito, especialmente a população que está a ficar envelhecida. Vamos perder serviços, até receitas médicas que distribuímos porta-a-porta. Esse é um dos serviços que vamos perder de certeza”, disse.

Maria do Carmo Gaspar, habitante de S. Pedro da Cova, em Gondomar, contou à Lusa o insólito caso da sede de junta de freguesia que se prepara para encerrar, apesar de ter sido inaugurada apenas há uma semana.

“Uma junta de freguesia muito grande, que andamos há 20 anos a batalhar por ela, foi inaugurada no sábado, e agora está previsto ser encerrada”, lamentou.



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