França apresentará novas medidas depois de Constitucional ter "chumbado" imposto para os mais ricos

França apresentará novas medidas depois de Constitucional ter "chumbado" imposto para os mais ricos

 

LUSA/AOnline   Internacional   29 de Dez de 2012, 10:56

O primeiro-ministro francês anunciou hoje que o governo apresentará "na próxima lei das finanças" um "novo dispositivo" para ultrapassar a decisão do Conselho Constitucional que invalidou o imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros.

Em comunicado, Jean-Marc Ayrault afirmou que este novo dispositivo estará de acordo com os princípios que constam da fundamentação da decisão do Conselho Constitucional.

O primeiro-ministro sublinhou que "as disposições censuradas não questionam as grandes linhas de equilíbrio orçamental nem a trajetória de consolidação das contas públicas".

O Conselho Constitucional pronunciou-se na sequência de um recurso apresentado no passado dia 20 pelo principal partido da oposição, a conservadora UMP, que fez duras críticas a esta medida defendida pelo presidente francês, François Hollande, e aprovada pela maioria de esquerda.

Para o Constitucional, este novo imposto ignora "o princípio da igualdade perante os encargos públicos" e incide sobre os rendimentos individuais de uma pessoa e não sobre os do agregado familiar.

"Vamos tomar como exemplo dois agregados familiares com dois filhos. No primeiro caso, só trabalha o marido e ganha 1,2 milhões de euros por ano, vai ter de pagar 75% sobre 200 mil euros. No segundo caso, trabalham os dois elementos do casal e cada um deles ganha 800 mil euros, não vão pagar essa taxa embora tenham um rendimento de 1,6 milhões. Incoerente", escreveu recentemente no jornal "Le Parisien" um representante da UMP.



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