Formalizado inquérito parlamentar aos transportes marítimos nos Açores

Formalizado inquérito parlamentar aos transportes marítimos nos Açores

 

LUSA/AO Online   Regional   17 de Fev de 2015, 20:44

A comissão parlamentar de inquérito para "avaliar os resultados dos investimentos" nos portos do Faial, Pico e São Jorge, e "averiguar as responsabilidades políticas" relacionadas com os acidentes marítimos, em finais de 2014, foi formalizada nesta terça-feira.

Segundo um despacho hoje publicado no Jornal Oficial, a comissão foi proposta pelo PSD na Assembleia Legislativa dos Açores, no início de fevereiro, que a justificou com a necessidade do Governo Regional do PS "explicar não apenas as causas dos acidentes ocorridos nos portos do Pico em novembro" do ano passado, mas também os investimentos públicos realizados nos últimos anos. Em novembro de 2014, um homem morreu na ilha do Pico a bordo de um barco de transporte de passageiros, depois de ter sido atingido por um cabeço de amarração. O cabeço rebentou no porto de São Roque do Pico quando o barco em que seguia a vítima tentava atracar. Dias antes do acidente mortal em São Roque do Pico, outros dois cabeços de amarração haviam rebentado também no porto da Madalena, igualmente na ilha do Pico, quando um barco da Transmaçor tentava atracar. Segundo o despacho publicado no Jornal Oficial, a comissão "tem como objeto avaliar os resultados dos investimentos feitos em infraestruturas realizadas nos portos do Triângulo" (Faial, Pico e São Jorge) e "na aquisição de dois novos navios, “Mestre Simão” e “Gilberto Mariano”. Além disso, vai também "averiguar as responsabilidades políticas relacionadas com os acidentes ocorridos nas estruturas de amarração, nos portos da Horta, Madalena e São Roque do Pico". A comissão será composta por 13 deputados, dos quais sete do PS, quatro do PSD, um do CDS/PP e um deputado do PCP. Os deputados das representações parlamentares do BE e do PPM podem participar na Comissão, sem direito a voto. O relatório final da comissão de inquérito, a concluir no prazo de seis meses após a tomada de posse, deve ser remetido pela presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.


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