Fisco cria unidades para profissionais liberais

Fisco cria unidades para profissionais liberais

 

Lusa/AO online   Economia   10 de Dez de 2012, 08:47

A Administração Tributária (AT) criou uma unidade especial, o Comité de Cumprimento Fiscal, que numa fase inicial irá começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento.

A criação desta unidade foi confirmada por fonte oficial do Ministério das Finanças depois de confrontada com um documento interno da AT onde se dava conta desta nova estratégia.

"O Governo aprovou em 2012 uma reforma global da estratégia de 'compliance' da Autoridade Tributária e Aduaneira", adianta a referida fonte oficial, sublinhando que "esta reforma terá inicio já em 2013".

Segundo a mesma fonte, foi no âmbito desta reforma que "foi criado pela, primeira vez, o Comité de Cumprimento Fiscal que terá como responsabilidade a identificação dos principais riscos de cumprimento e a definição da estratégia e linhas orientadores de atuação da AT neste domínio, dotando as equipas com os meios necessários para a persecução dos objetivos".

Tanto o documento interno da AT como a referida fonte oficial das Finanças destacam que é com base neste princípio que "em 2013 estarão em funcionamento duas unidades multidisciplinares de projeto que acompanharão e monitorizarão a atividade de dois segmentos especiais de contribuintes": profissionais liberais e contribuintes de elevado rendimento ou património.

No documento interno da AT a que a Lusa teve acesso, é referido que está "em curso um processo de adoção de uma nova abordagem em relação à forma de induzir o cumprimento das obrigações fiscais que pretende uma melhor compreensão dos fatores que moldam o comportamento dos contribuintes por forma a desenvolver e implementar um conjunto de respostas potencialmente mais eficazes".

Segundo o mesmo documento, terá sido com esse objetivo que foi criado o já referido Comité e que este será composto, para além do diretor-geral da AT, dos subdiretores gerais com a área da Inspeção Tributária; da Cobrança; da Justiça Tributária; e da Unidade dos Grandes Contribuintes".

Esta equipa, refere o documento, terá como principais objetivos "identificar os riscos de cumprimento significativos; garantir a execução de uma estratégia de resposta integrada; e monitorar a implementação e eficácia das estratégias".


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