Fiscalização suspende 15 operadores e instaura 3 processos crime na panificação

Fiscalização suspende 15 operadores e instaura 3 processos crime na panificação

 

Lusa/AO Online   Economia   9 de Abr de 2016, 13:26

Quinze operadores na área da panificação foram suspensos no âmbito de uma operação, desenvolvida por três entidades fiscalizadoras, no Continente e Regiões Autónomas, durante a qual foram também instaurados 75 processos de contraordenação e três processos-crime.

A ação coordenada entre a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as inspeções regionais das atividades económicas das regiões autónomas - IRAE-Açores e a IRAE-Madeira - decorreu durante a última semana com o objetivo de fiscalizar a atividade de panificação e venda ambulante de pão para verificar o cumprimento das regras de higiene e segurança daquele alimento, assim como os requisitos de rotulagem e condições de transporte.

As três entidades fiscalizadoras da ação económica suspenderam 15 operadores e instauraram 75 processos de contraordenação e três processos-crime, principalmente devido à existência de alimentos estragados e de jogo ilícito, resultado de uma operação no setor da panificação.

Foram ainda apreendidos cerca de 455 quilogramas de géneros alimentícios e vários equipamentos, como uma máquina de jogo, no valor de cerca de 5.300 euros, avança um comunicado hoje divulgado pelas entidades.

"Como resultado das ações foram inspecionados 287 operadores económicos, tendo sido instaurados 75 processos de contraordenação e 3 processos-crime" e foi suspensa a atividade em 15 operadores económicos, resume o comunicado.

Na lista das principais infrações de natureza contraordenacional detetadas pela operação chamada de Pão Seguro estão "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia e a falta de afixação de preços e como infrações de natureza criminal a existência de géneros alimentícios avariados e jogo ilícito", acrescenta a informação.

A operação ocorreu no âmbito da cooperação estabelecida entre a ASAE, a IRAE-Açores e a IRAE-Madeira que, segundo a informação, tem sido reforçada nos últimos anos no sentido de juntar sinergias e dar uma resposta mais eficaz na defesa do consumidor.


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