Açoriano Oriental
Finanças dizem ter enviado "toda a informação" necessária para défice ao INE
O Ministério das Finanças indicou que enviou para o Instituto Nacional de Estatística (INE) "toda a informação sobre as contas do Estado" necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015.

Autor: Lusa/AO online

Em comunicado, a tutela indica que "enviou para o Instituto Nacional de Estatística, atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015".

Além disso, o ministério liderado por Mário Centeno afirma que é "incorreta a informação noticiada que imputa ao Ministério das Finanças responsabilidades num eventual atraso na divulgação oficial da primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento de défices excessivos".

O INE tinha previsto enviar hoje esta primeira notificação do PDE, na qual reporta a Bruxelas o primeiro apuramento do saldo orçamental registado no ano de 2015 mas, segundo indica o INE na sua página na internet, acabou por ser adiada para 31 de março "dado não estar disponível toda a informação necessária".

O Governo tinha indicado, no relatório do Orçamento do Estado para 2016, que o défice orçamental de 2015 deveria ter ficado nos 4,3%, acima dos 2,7% que o anterior governo tinha previsto, devido à medida de resolução aplicada ao Banif em dezembro do ano passado.

Tanto o Conselho de Finanças Públicas (CFP) como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental antecipam o défice tenha sido de 4,4% no conjunto de 2015, ficando acima do limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) definido pelas regras europeias, o que, a confirmar-se, manterá o país no Procedimento dos Défices Excessivos durante o ano de 2016.

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