Fenprof quer que Governo resolva até janeiro as ilegalidades de 7.500 docentes

Fenprof quer que Governo resolva até janeiro as ilegalidades de 7.500 docentes

 

Lusa/AO Online   Nacional   25 de Nov de 2016, 15:31

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pediu hoje ao Ministério da Educação que resolva, até janeiro, "os problemas de ilegalidades" das carreiras de 7.500 professores, nomeadamente no que toca a corresponder salários a anos de serviço.

 

“Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 01 de janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos”, anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final do encontro com o ministro Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito das reuniões trimestrais criadas pela tutela, para debater os problemas do sector.

Segundo Mário Nogueira, existem cerca de 7.500 profissionais em situação ilegal: são 4.200 docentes que entraram para os quadros para o 1.º escalão, apesar de terem muitos anos de serviço; três mil professores que estão há seis anos sem progredir nos escalões e “mais algumas dezenas” que estão há nove anos com novos graus académicos - doutoramentos ou mestrados -, mas não viram essa formação académica refletida no vencimento.

A Fenprof considera que estas situações são ilegais, mas o ME “considera que, até agora, não há ilegalidades”, sublinhou Mário Nogueira, que defende por isso um recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber quem tem razão.

“Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados”, garantiu em declarações aos jornalistas, sublinhando que “não se pode manter esta indefinição”.

Depois de resolvida esta situação, a Fenprof entende que será altura de descongelar as carreiras e por isso propuseram que "a partir de 01 junho o congelamento tenha lugar e a partir de janeiro de 2018 se comece faseadamente a recuperar o tempo de serviço", revelou Mário Nogueira.

A situação das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e a vinculação são as quatro áreas fundamentais para a Fenprof, que reconhece que mexer nestas matérias traz custos e por isso aceita que as mudanças não ocorram “todas no mesmo dia”.

Mário Nogueira garante mesmo que a Fenprof está disponível para assinar um protocolo negocial que assinale os problemas, faça um diagnóstico e defina um prazo para que os problemas sejam resolvidos.

A existência de cerca de 20% de docentes em situação precária, a aplicação de medidas de combate ao desgaste dos professores - através da redução de horários de trabalho ou da idade de aposentação - “tem sido zero” assim como a clarificação da componente letiva e não letiva foram outras das criticas feitas pela Fenprof.

Na próxima reunião trimestral, que deverá acontecer no final de fevereiro ou início de março, a Fenprof deverá apresentar um projeto de gestão democrática das escolas, estando para já previsto o lançamento de uma campanha nacional, com um inquérito feito aos docentes, para discutir "o que funciona mal nas escolas, o que se pode melhorar e reforçar e o que se deve mudar", contou Mário Nogueira.

Entretanto, já no próximo dia 07 de dezembro, os docentes reúnem-se para fazer um balanço do primeiro ano de mandato do atual governo num encontro em Lisboa onde esperam a presença de representantes de cada escola do país.

Nesse mesmo dia, uma equipa de professores deverão dirigir-se ao final do dia ao Ministério da Educação para entregar o abaixo-assinado sobre carreiras, que já “conta com milhares de assinaturas”, anunciou ainda o secretário-geral da Fenprof.

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