Fenprof quer negociar condições de contratação de professores para o IEFP

Fenprof quer negociar condições de contratação de professores para o IEFP

 

Lusa/AO Online   Nacional   3 de Fev de 2016, 18:39

A Fenprof quer negociar com o Governo as negociações de contratação de professores para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), referindo problemas como perdas salariais e um regime de contratação a recibos verdes de "legalidade duvidosa".

 

Em comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse já ter solicitado uma reunião urgente ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para discutir a questão.

Em causa estão 869 vagas abertas pelo IEFP, em dezembro, distribuídas pelos vários centros, em todo o território continental, e às quais os professores se podem candidatar.

Aos docentes escolhidos para esses lugares, disse a Fenprof em comunicado, está a ser oferecido um salário “aparentemente superior” ao de um professor contratado numa escola, “mas, na verdade, não o é”.

Além de criticar que a contratação seja feita com recurso a recibos verdes (regime de prestação de serviços), numa situação em que o vínculo ao IEFP é por três anos, a Fenprof afirma também que o salário oferecido de 14,40 euros por hora não compensa o facto de, num regime de prestação de serviços, não haver lugar ao pagamento de subsídios de férias ou de Natal.

No IEFP, ao contrário do que aconteceria se o contrato fosse com uma escola, não haverá pagamento de ordenados nos meses de julho e agosto.

A Fenprof defendeu que este concurso do IEFP devia ter sido negociado com os sindicatos, dizendo que o procedimento “enferma de outros problemas”.

“[…]é de legalidade duvidosa o recurso a ‘recibos verdes’ para um trabalho que se sabe que terá uma duração de três anos, não sendo, por isso, uma mera prestação de serviço, para além de nada se saber quanto à eventual relevância do tempo de serviço prestado para a apresentação a concursos, por exemplo, promovidos pelo Ministério da Educação. Com este regime, fica também claro que os docentes, quando cessar a contratação, não terão direito a qualquer compensação por caducidade, nem a prestações sociais devidas por se encontrarem desempregados”, afirma a Fenprof no comunicado.

A Fenprof lembrou que o Governo considerou no seu programa o combate à precariedade e aos falsos recibos verdes uma prioridade, para afirmar que “não pode o governo ter um programa e um discurso, mas, depois, uma prática que não lhe corresponde”.


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