Fenprof quer combate à precariedade no Estado chegue aos professores

Fenprof quer combate à precariedade no Estado chegue aos professores

 

Lusa/AO Online   Economia   14 de Nov de 2016, 18:24

A Fenprof quer que o acordo do PS, Bloco de Esquerda e PCP para combater a precariedade no Estado chegue aos professores, lembrando que há 21 mil docentes com contrato a termo em creches e escolas básicas e secundárias.

 

“Destes, mais de 10.000 têm, pelo menos, dez anos de serviço. Esta situação só é possível porque os governos anteriores desrespeitaram, desde 1999, a Diretiva Comunitária que impõe aos Estados membros a aprovação de medidas que evitem abusos na contratação a termo, cuja [diretiva] deveria ter sido transposta em cada Estado, até 2001. O governo português não acatou essa diretiva, estando, por isso, em incumprimento há 15 anos, mas para simular que o fazia impôs aos docentes a chamada ‘norma-travão’, procurando, dessa forma, iludir as instâncias europeias que o confrontaram com o problema”, criticou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.

A medida que tem o acordo da esquerda parlamentar que apoia o Governo deverá, do ponto de vista da Fenprof, ser contemplada na revisão do diploma dos concursos de colocação de professores, que deve começar a ser negociada em breve.

A federação sindical quer também que o combate à precariedade se estenda aos docentes e investigadores do ensino superior, assim como aos professores contratados em regime de prestação de serviços (recibos verdes).

“Como a Fenprof tem afirmado, o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], estrutura de Estado sob tutela do Ministério do Trabalho, não pode continuar a contratar milhares de docentes, por períodos que poderão chegar aos 3 anos, à margem das normas que regem a contratação de docentes. Horários, remunerações e tipo de contrato são absolutamente ilegais”, acusou a Fenprof.

A federação sindical critica ainda o regime de contratação a recibos verdes de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) por municípios, associações e empresas, para um trabalho “que exigiria a existência de um contrato a termo”.

“Entende a Fenprof, porém, que o combate à precariedade deverá também conhecer caminho no setor privado o que, no caso dos professores, impõe a revogação das normas mais gravosas do código de trabalho, desde logo das que impõem um regime de caducidade feito para satisfazer os interesses patronais, com efeitos muito negativos para os trabalhadores, incluindo os docentes”, acrescenta o comunicado.

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