Fenprof apresenta queixas contra redução salarial decidida pelo Governo


 

Lusa/AO online   Nacional   27 de Dez de 2010, 17:20

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai apresentar em Janeiro queixas junto das comissões parlamentares de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias e do Trabalho e Administração Pública contra a redução salarial decidida pelo Governo.
A iniciativa, hoje anunciada, surge na sequência de outras acções já anunciadas pela Fenprof, nomeadamente a entrega em vários tribunais de providências cautelares para tentar travar o corte nos salários.

Para a Fenprof, está em causa uma ilegalidade, já que se trata de matéria salarial não negociada, pelo que vai também apresentar queixa junto da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Europeu por violação da lei portuguesa sobre negociação colectiva e do acordo negocial assinado com o Governo.

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