Fenprof abre luta no tribunal contra suspensão de subsídios de férias e Natal

Fenprof abre luta no tribunal contra suspensão de subsídios de férias e Natal

 

Lusa/AO online   Nacional   13 de Dez de 2012, 06:07

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje que começou a luta nos tribunais pela reposição dos subsídios de férias e de Natal, com ações que o secretário-geral da organização garante que "não são só contestação política".

Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira afirmou que as ações condenatórias comuns que a Fenprof começou a entregar "estão fundamentadas com pareceres de juristas e constitucionalistas" e que a expetativa é "um acórdão que dê razão" à Fenprof, que reclama a reposição dos subsídios.

A principal fundamentação é o facto de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional em julho a suspensão dos subsídios decidida pelo Governo PSD/CDS-PP.

"É aberrante que o Tribunal Constitucional tenha considerado a medida inconstitucional e, depois de publicado esse acórdão em Diário da República, se tenham feitos novos cortes", disse Mário Nogueira, referindo-se aos subsídios de Natal deste ano.

A ação foi entregue na Vara de Competência Mista de Coimbra pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, em nome de professores do ensino básico e secundário, educadores de infância e investigadores.

Seguir-se-ão ações que representam os professores do ensino superior, uma por cada instituição, uma vez que estas gozam de autonomia, referiu.

Serão apresentadas ações pelos sindicatos de professores do Norte, Grande Lisboa, Zona Sul, Ações e Madeira, acrescentou.


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