Autor: Lusa/AO online
Uma portaria assinala pelos ministros das Finanças e da Saúde “prevê a atribuição de uma remuneração específica às farmácias pela dispensa de embalagens de medicamentos comparticipados”.
Os fármacos em questão terão de estar inseridos em grupos homogéneos e ter um preço igual ou inferior ao quarto preço mais baixo.
A legislação entra em vigor no sábado, embora só produza efeitos a 01 de janeiro do próximo ano.
Os dois ministérios ressalvam que este regime “pode vir a ser objeto de revisão em 2018, em função da avaliação da sua implementação em 2017”.
