Açoriano Oriental
Poder Local
Extinção de juntas em debate ainda esta semana
O secretário de Estado da Administração Local afirmou que o Governo vai debater a extinção de juntas de freguesia ainda esta semana com várias entidades e a Proposta de Lei da Administração Local ficará concluída já em Janeiro.

Autor: Lusa/AO online
Falando aos jornalistas em Faro, no final de uma reunião com os 16 presidentes de câmara do Algarve, Paulo Júlio sublinhou que o Executivo recebeu “excelentes contributos” nos três meses de debate daquela reforma em todo o território nacional.

“Da ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias] não recebemos nenhum contributo formal, mas recebemos outros, que serão incorporados nos pressupostos da proposta de Lei”, disse.

Apesar da recolha e incorporação de contributos na nova Lei, sustentou como princípio orientador da reforma um critério básico do Livro Verde da Reforma da Administração Local, segundo o qual haverá uma maior redução de juntas de freguesia nas malhas urbanas das cidades e uma menor redução nas áreas rurais.

“No Algarve essa redução do número de juntas não se porá com tanta ênfase, porque é uma região com apenas 84 juntas, menor do que alguns concelhos portugueses individualmente considerados”, disse.

Paulo Júlio afirmou que a escala supra-municipal será reforçada no quadro da reforma administrativa, o que “libertará recursos públicos para outras atribuições e acções dos municípios”.

Na reunião de hoje com os municípios associados da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) participou também o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, que debateu com as autarquias a revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território.

No quadro da reunião foi constituído um grupo de trabalho para o debate da descentralização das políticas públicas, de que farão parte os dois secretários de Estado hoje presentes em Faro e o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

O grupo de trabalho contará também com o presidente da AMAL e presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, e os presidentes dos municípios de Loulé e São Brás de Alportel, Seruca Emídio e António Eusébio, respectivamente
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