O estudo macroeconómico de impacto para Portugal da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mais conhecida pela sigla inglesa TTIP, vai ser apresentado hoje e antecipa que o acordo represente um acréscimo de 0,56 a 0,76% da riqueza nacional, consoante seja mais ou menos ambicioso.

Além disso, prevê que Portugal beneficie mais da eliminação de tarifas alfandegárias do que a União Europeia (UE) no seu conjunto.

“Uma parte importante dos ganhos decorre da liberalização tarifária, ao contrário do que acontece na UE no seu conjunto onde os direitos aduaneiros são menos importantes”, destaca o estudo encomendado ao Centro para a Investigação de Políticas Económicas (CEPR).

A explicação reside no facto de as exportações portugueses estarem “mais concentradas” em setores que beneficiarão da eliminação de direitos de importação elevados por parte dos EUA, como os têxteis e vestuário que representam 15,5% dos produtos portugueses exportados para os EUA (2,4% das exportações da UE) e pagam atualmente direitos da ordem dos 8,8%.

O documento realça que a “liberalização que afeta o setor industrial terá um impacto importante na economia portuguesa”, sendo provável que Portugal beneficie mais cedo e em maior medida das fases iniciais da aplicação do TTIP, que prevê também a redução de barreiras não tarifárias (BNT).

No entanto, a eliminação das BNT para bens e serviços, que incluem alterações regulatórias “irão demorar um pouco mais” antecipa o estudo, lembrando que, além da grande diversidade de sistemas e origens, algumas destas barreiras refletem “uma política económica deliberada”, embora nem todas sejam intencionais.

A eliminação de muitas BNT seria também "politicamente difícil" por envolver um vasto conjunto de normas, preferências dos consumidores ou questões linguísticas, quando não impossível, porque exigiria “alterações constitucionais, alterações legislativas irrealistas ou alterações técnicas irrealistas”.

Para contabilizar o impacto do TTIP sobre o Produto Interno Bruto (PIB), criação de emprego ou exportações, o CERP considerou dois cenários: um, moderado com eliminação de 98% dos direitos aduaneiros e 10% das BNT e outro, ambicioso, com o fim de 100% dos direitos e 25% das BNT.

Se o acordo final for ambicioso, o rendimento nacional aumentará cerca de 1,16 mil milhões de euros no ano 2030, com um aumento das exportações e das importações de 1,5 e 1,7%, respetivamente.

Maquinaria elétrica, têxteis e vestuário serão os setores mais afetados, mas de forma inversa, esperando-se uma diminuição de 13 a 15% nas vendas de maquinaria, enquanto as exportações de têxteis e vestuário poderão crescer 30%.

Alguns produtos de calçado poderão aumentar as exportações para os Estados Unidos entre 222 a 540%, se forem eliminadas as tarifas elevadas existentes atualmente.

Os autores do estudo acreditam que a melhoria direta do acesso ao mercado dos EUA se vai traduzir num acréscimo de 650 milhões de euros de vendas de bens e serviços aos Estados Unidos, mas terá também efeitos no comércio com países terceiros, com as exportações totais anuais a crescerem cerca de 930 milhões de euros em 2030.

Perspetiva-se também o aumento das importações em quase todos os setores, sobretudo do setor primário (5% no cenário ambicioso) e produtos químicos (4,1%).

O tráfego portuário poderá aumentar entre 1,0 e 1,8% quando o TTIP estiver integralmente implementado, adianta o mesmo documento.

A nível de impactos no emprego, “estima-se que o TTIP possa traduzir-se em 40.500 postos de trabalho nas fases iniciais da aplicação (considerando um mercado de trabalho atualmente em queda) e 23.000 empregos a longo prazo, com a plena aplicação do acordo” em 2030.

O estudo foi encomendado ao Centre for Economic Policy Research, pelo Governo Português, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).