Ex-trabalhadores acusam a Câmara do Porto de "desinformar a opinião pública"


 

Lusa / AO Online   Economia   13 de Fev de 2010, 16:56

Os trabalhadores do teatro Rivoli acusam a Câmara do Porto de "desinformar a opinião pública", na sua reação à decisão do Tribunal da Relação que considerou ilícito o despedimento dos trabalhadores da extinta Culturporto.

"A Câmara do Porto deve [aos trabalhadores da Culturporto] as quantias que correspondem aos atos ilícitos que praticou", afirmam os ex-trabalhadores do teatro Rivoli, reforçando que "quem não cumpre a lei tem que pagar por isso".

No comunicado enviado à Lusa, os ex-trabalhadores realçam que "as consequências financeiras da prática de um ato ilegal só são imputáveis a quem, em nome da câmara, se decidiu a praticar um despedimento ilegal e não a quem foi ilegalmente privado do seu trabalho".

Os ex-trabalhadores estranham os comentários da autarquia portuense sobre a execução da sentença que, segundo a Câmara do Porto, terá que "destinar um milhão de euros das suas receitas" aos ex-trabalhadores.

"Se tivesse respeitado os mecanismos para despedir e transferir trabalhadores, esta questão agora não se poria", afirmam, acrescentando que "pagaram do seu bolso os custos com a ação judicial mesmo quando estavam no desemprego, ao contrário de quem em nome da Câmara decidiu despedi-los à margem e contra a lei".

Os ex-trabalhadores acusam ainda a Câmara do Porto de "associar os trabalhadores da Culturporto às pessoas que ocuparam o Rivoli e efetuaram ações de protesto no teatro", o que, acrescentam, "é falso".

"Na página da Internet da Câmara do Porto, as imagens dos ocupas são recorrentemente utilizadas para ilustrar as notícias sobre o processo com os trabalhadores, com a intenção de desinformar a opinião pública", criticam.

A Câmara do Porto anunciou na sexta feira que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão do Tribunal da Relação que considera ilícito o despedimento dos trabalhadores do teatro Rivoli e que levará a autarquia a gastar já cerca de um milhão de euros.

"A Câmara pode e vai recorrer para o Supremo Tribunal, que perante semelhante decisão do Tribunal da Relação, é bem provável que a corrija e que reponha a sentença da primeira instância", refere a autarquia, no seu site, numa notícia intitulada "O Juiz decidiu. Está decidido".

A autarquia refere que este recurso para o Supremo "não tem efeitos suspensivos", pelo que terá de entregar já "um milhão de euros" aos 18 ex-trabalhadores a quem o Tribunal deu razão, e "reintegrá-los da forma possível ou impossível".

A Câmara alerta ainda para o que poderá acontecer se ganhar a ação no Supremo: a autarquia terá de voltar "a despedir os ex-ex-trabalhadores que entretanto foram (mais ou menos) reintegrados e receberam salários... mesmo que não tenham tido possibilidade de trabalhar por inexistência de posto de trabalho".

Para além disso, o município "terá o direito de exigir a todos o dinheiro que, por força desta sentença do Tribunal da Relação, agora vai entregar aos ex-trabalhadores e aos, entretanto, ex-ex-trabalhadores".


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