Ex-presidente do parlamento dos Açores Fernando Menezes considera perigoso rever a Constituição

Ex-presidente do parlamento dos Açores Fernando Menezes considera perigoso rever a Constituição

 

LUSA/AO online   Regional   31 de Mai de 2017, 17:14

O antigo presidente do parlamento dos Açores Fernando Menezes disse hoje que o reforço da autonomia regional só pode ser garantido com uma revisão da Constituição, algo que considera perigoso ser feito no atual quadro político nacional.

O ex-parlamentar socialista, que foi presidente da Assembleia Legislativa dos Açores entre 2000 e 2008, foi ouvido hoje, na sede do parlamento, na Horta, pela Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), que está a estudar formas de reforçar os poderes da região.

"A maior parte das coisas que podem ser feitas ao nível da autonomia passam por uma revisão da Constituição e não me parece haver condições políticas para isso", considerou Fernando Menezes, defendendo mesmo ser "perigoso" rever a Constituição com "aquela coligação" nacional, referindo-se ao Governo do PS, que tem o apoio parlamentar do PCP, BE e Os Verdes.

O antigo deputado advertiu para o facto de não se saber muito bem o que é que cada um dos partidos que suportam o atual Governo, liderado por António Costa, "pensa sobre a autonomia" dos Açores, aconselhando a que se debata o assunto, mas que não se vá para além da discussão.

Contrariando a tendência regional da defesa da extinção do cargo de representante da República para os Açores, Fernando Menezes é apologista que os deputados "deixem estar" o cargo com as "competências reduzidas" que lhe estão atribuídas, em vez de procurarem uma "solução pior".

"Eu creio que a região nunca deixou de fazer aquilo que deveria fazer por causa do representante da República, portanto, se é para encontrar uma solução pior, deixem estar assim", advertiu o antigo presidente da Assembleia Legislativa que classificou como descabida a ideia de se criar uma nova figura na região para assumir as competências do cargo que vier a ser extinto.

Fernando Menezes desempenha atualmente funções de presidente do Conselho de Ilha do Faial e aproveitou a audição da CEVERA para alertar também para os perigos de se vir a atribuir competências executivas aos conselhos de ilha, como propõe o chefe do executivo açoriano, Vasco Cordeiro.

"Tenho muita dificuldade em ver um conselho de ilha, que tem representantes dos agricultores, dos pescadores, da igualdade de género, dos sindicatos com algum poder executivo", declarou o ex-deputado.

No seu entender, o reforço dos poderes destas entidades poderia também ajudar a "cavar um foço na unidade regional", observando que, cada vez mais, nota-se que "cada ilha está a puxar para si". em termos políticos e financeiros.

"Eu já vi os Açores mais unidos", desabafou o antigo presidente que aconselhou os atuais deputados a pensarem "mais nas pessoas" e na necessidade de um "reforço da coesão regional".

A intervenção de Fernando Menezes na CEVERA foi considerada "descomplexada e desassombrada" no entender do deputado Artur Lima, do CDS-PP, mas já não mereceu o elogio do socialista José Contente, antigo membro do Governo Regional e atual deputado, que a considerou "pessimista".



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