Ex-ministra da Educação condenada a 3 anos e seis meses de prisão com pena suspensa

Ex-ministra da Educação condenada a 3 anos e seis meses de prisão com pena suspensa

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Set de 2014, 12:45

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi hoje condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, pelo mesmo crime.

A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da antiga ministra, foi absolvida.

Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

Em causa neste processo estava a contratação do jurista e advogado João Pedroso, por ajuste direto, para coordenador um grupo de trabalho responsável pela compilação e sistematização da legislação do Ministério da Educação e que, em 2007, envolveu um segundo contrato no valor de 220 mil euros (mais IVA), que não chegou a ser cumprido pelo irmão de Paulo Pedroso, que teve de devolver parte das verbas pagas pelo Estado.

O tribunal, presidido pela juíza Helena Suzano, considerou que a adjudicação directa decidida por Maria de Lurdes Rodrigues violou as regras da transparência, da livre concorrência (por falta de concurso público) e da defesa do interesse público.

Depois da decisão, Maria de Lurdes Rodrigues anunciou que vai recorrer da condenação, que emitirá hoje à tarde um comunicado sobre o desfecho deste caso, mas não se coibiu de dizer que foi "cometida uma grande injustiça" e que hoje saiu do tribunal "muito mal impressionada" com a justiça.

João Pedroso e João Batista, também condenados neste processo, não quiseram prestar declarações aos jornalistas à saída das Varas Criminais de Lisboa.


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