Ex-administradora apresenta queixa-crime contra secretário da Saúde dos Açores


 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Jun de 2017, 13:22

A ex-administradora da Unidade de Saúde da Ilha do Pico, exonerada do cargo em abril deste ano, apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra o secretário da Saúde dos Açores, por alegadas "calúnias", foi hoje anunciado.

 

Num comunicado à imprensa, Maria de Jesus Oliveira, que exercia o cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), acusa Rui Luís de "prolação de factos falsos" aos órgãos de comunicação social relacionados com supostos "recebimentos indevidos de verbas" relativas ao seu vencimento.

"Ao longo dos últimos seis meses tenho vindo, sistematicamente, a ser alvo de calúnias e de tentativas de enxovalhamento público do meu nome, enquanto cidadã de pleno direito e profissional íntegra no exercício das minhas funções", refere Maria de Jesus Oliveira no comunicado.

A queixa-crime apresentada por Maria de Jesus Oliveira no Departamento de Investigação e Ação Penal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, surge dias depois de o secretário regional da Saúde ter afirmado aos jornalistas que o motivo da exoneração da ex-presidente da USIP se deveu a "irregularidades" no pagamento de retroativos no vencimento da antiga administradora.

"A Secretaria Regional da Saúde detetou irregularidades no vencimento e no pagamento de retroativos, devido a um aumento que o conselho de administração decidiu efetuar à presidente", justificou Rui Luís, adiantando que a tutela comunicou a Maria de Jesus Oliveira que aquelas verbas "tinham de ser repostas".

Depois de uma troca de correspondência entre a secretaria e a administradora da USIP relativamente a esta matéria e que denotava que "não havia consenso" em relação ao recebimento dos valores em causa, a tutela decidiu avançar com a "substituição do conselho de administração" da USIP, justificou o governante.

No comunicado, Maria de Jesus Oliveira não esclarece este alegado desentendimento sobre as verbas que recebeu, a título de retroativos de vencimento, afirmando apenas que a única coisa que a move é a defesa do seu bom nome e da sua honra, bem como “a reposição da verdade".

Em abril passado, já depois de ter sido exonerada do cargo, Maria de Jesus Oliveira publicou um esclarecimento num jornal local, juntamente com os restantes vogais da administração da USIP, afirmando que a decisão da tutela era "inesperada" e "ilegal".

Nesse esclarecimento, os ex-administradores dizem ter pedido um parecer jurídico a um escritório de advogados em Lisboa, especializado em direito administrativo, sobre a situação remuneratória da então presidente da USIP, e cujas conclusões "foram claras sobre a legalidade dos atos praticados".

Então, Maria de Jesus Oliveira referiu também que o seu afastamento se devia "exclusivamente a politiquices", acusando "alguns atores do Partido Socialista do Pico" de tentarem "interferir na administração dos serviços de saúde".

A Lusa procurou obter uma reação do secretário regional da Saúde, que fez saber, através do seu gabinete, nada ter a acrescentar.


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