PS/Congresso

Eutanásia, limitação de salários, prostituição e drogas leves nas moções setoriais


 

Lusa/AO Online   Nacional   2 de Jun de 2016, 13:07

A limitação proporcional dos salários dentro de cada empresa pública ou privada e a legalização da eutanásia, da prostituição e das drogas leves são algumas propostas das dez moções setoriais que serão discutidas no 21.º Congresso do PS.

 

A moção "Eutanásia, um debate sobre a vida", que tem como primeira subscritora a deputada Maria Antónia Almeida Santos, propõe a criação de um grupo de trabalho para discutir a despenalização da morte assistida.

O objetivo desse debate, é referido na moção, "é o de se avançar para a despenalização da morte assistida e para a legalização da eutanásia em Portugal".

Outras três moções setoriais que irão ser levadas ao congresso do PS – e que serão todas apresentadas entre as 11:30 e as 12:15 do último dia de trabalhos, domingo - são apresentadas pela Juventude Socialista.

Intitulada "Limitar proporcionalmente os salários - uma questão de igualdade", uma das moções da ‘jota' centra-se na questão da redistribuição da riqueza, considerando que o Estado não é capaz de atenuar, por via fiscal, o peso dos "salários brutos milionários e, muitas vezes socialmente chocantes".

Porque "muitos dos principais gestores de topo, em particular no setor privado" têm ficado à margem de parte significativa dos sacrifícios exigidos à generalidade dos portugueses, em termos comparativos, a JS defende a implementação de "um mecanismo de limitação proporcional de salários dentro de cada organização empresarial, pública ou privada”.

A ‘jota’ considera para esse efeito “um salário como o montante resultante de todas as prestações atribuídas em dinheiro ou espécie a um trabalhador, salvaguardando situações de exceção como trabalhadores a tempo parcial".

Além disso, a JS propõe a revisão das remunerações das empresas do setor público empresarial, de forma a assegurar que o salário em vigor mais elevado não exceda em mais de 20 vezes o salário mais baixo pago na mesma empresa e preconiza a instituição de penalizações na contribuição para a Segurança Social de empresas em que o salário em vigor mais elevado exceda em mais de 20 vezes o salário mais baixo pago na mesma organização.

Na moção "Regular a prostituição - Uma questão de dignidade", os ‘jotas' socialistas exortam o PS a iniciar "uma discussão serena e construtiva sobre a regulamentação da prostituição em Portugal, aberta a toda a sociedade civil, com vista a retirar da marginalidade milhares de cidadãos que se encontram coartados nos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais".

A JS apresenta cinco argumentos a favor da regulamentação da prostituição enquanto trabalho sexual: é uma questão de liberdade individual dos trabalhadores do sexo e importa reconhecer que "trabalho sexual é trabalho", a regulamentação permite a introdução de mecanismos de prevenção da criminalidade associada e de proteção social dos trabalhadores do sexo, além de programas concretos de saúde pública.

A terceira moção da JS é intitulada "Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal" defende a apresentação de iniciativa para a legalização do consumo e produção da canábis em Portugal.

Na moção "Fazer a diferença nas comunidades", que tem como primeiro subscritor o deputado Paulo Pisco, são deixadas propostas como o ensino da história da emigração nas escolas e a criação de um Museu Nacional da Emigração.

"Em defesa dos jovens do interior de Portugal" é a moção que tem como primeiro subscritor o presidente da Federação de Viseu da JS, Luís Soares, apresentando dezenas de propostas para incentivar a fixação dos jovens e desenvolver essa parte do território, como a deslocalização de serviços públicos que utilizem as tecnologias de informação e comunicação como base do seu funcionamento, para o interior.

"Restruturação das secções e concelhias" é a moção que tem como primeiro subscritor José Carlos Pereira e é apoiada por um conjunto de militantes da secção de Seixal/Arrentela e Paio Pires.

António Marçal é o primeiro subscritor da moção "Proposta de criação de Lei Quadro e correção dos erros de agregação das Freguesias", enquanto Eduardo Graça entregou o texto intitulado "Dar força à economia social".

"Novas propostas para a justiça" é a moção que tem como primeiro subscritor Cláudio Serra e propõe, entre outras medidas, a criação de secções de proximidade de competência especializada e de locais de atendimento próximos da população, nomeadamente nas freguesias.

 


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