A Bélgica é o único país no mundo que autoriza, sem limite de idade, menores "com capacidade de discernimento" e que sofram de uma doença incurável a optar por abreviar o sofrimento na sequência de uma modificação da lei sobre a eutanásia adotada em fevereiro de 2014.

O presidente da comissão federal de controlo e de avaliação da eutanásia, Wim Distelmans, confirmou este caso do menor ao Het Nieuwsblad, sublinhando que este continuava a ser um caso excecional e que a eutanásia estava reservada aos casos desesperados.

"Felizmente há muito poucas crianças a considerar a possibilidade da eutanásia, mas isso não significa que lhes devamos recusar o direito a uma morte digna", declarou Wim Distelmans ao jornal.

Deste caso, a idade do menor não foi especificada e só foi dito que a pessoa sofria de uma doença em fase terminal.

A lei belga - que não impõe limite de idade, contrariamente à Holanda, que fixou a idade limite de 12 anos para que uma pessoa possa pedir para lhe ser praticada a eutanásia - indica que o menor deve estar "numa situação médica desesperada, resultando em morte em breve", estar confrontada com um "sofrimento físico constante e insuportável que não pode ser atenuado e que resulta de uma doença acidental ou patológica grave e incurável".

A criança ou adolescente tem de assumir a iniciativa do pedido, estudado por uma equipa médica e psiquiátrica ou psicológica independente. Os pais também devem dar o seu consentimento.

A votação da lei em 2014 causou uma viva controvérsia na Bélgica, país de tradição católica, mas a lei passou apesar da oposição de alguns pediatras e da hierarquia da Igreja católica.

Na época, o autor da lei, o senador socialista Philippe Mahoux, explicou que também era preciso responder ao desejo de pediatras e enfermeiros que se confrontam com o "sofrimento insuportável" das crianças, ao qual só podiam dar resposta ilegalmente.