Eurodeputados propõem diálogo sobre suspensão de fundos a 03 de outubro

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As comissões do Parlamento Europeu que irão discutir com a Comissão Europeia o processo de suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha propuseram que o "diálogo estruturado" decorra a 03 de outubro, indicaram à Lusa fontes parlamentares.
 

As comissões parlamentares de Desenvolvimento Regional (Regi) e de Assuntos Económicos e Monetários (Econ) propuseram ao presidente da assembleia, Martin Shulz, que o diálogo consultivo com a Comissão – que deverá fazer-se representar pelo vice-presidente responsável pelo Investimento, Jyrki Katainen, e pela comissária da Política Regional, Corina Cretu – tenha lugar a 03 de outubro à noite, no primeiro dia da primeira sessão plenária de outubro do Parlamento Europeu, a decorrer em Estrasburgo, França.

O agendamento do “diálogo estruturado” só será, no entanto, oficializado quando a Comissão Europeia responder favoravelmente ao convite que o presidente da assembleia lhe endereçar formalmente, acrescentaram as mesmas fontes.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros no âmbito dos Procedimentos por Défice Excessivo, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha – decisão confirmada a 08 agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos estruturais e de investimento, incontornável por ser automático.

O Parlamento solicitou um “diálogo estruturado” com a Comissão, tal como previsto nas regras europeias, e, embora o parecer da assembleia não seja vinculativo, o executivo comunitário já garantiu que o terá em conta quando formular a sua proposta de suspensão de compromissos de fundos a partir de 2017.

Em declarações a jornalistas portugueses na passada quarta-feira, em Bruxelas, a comissária Cretu asseverou que a Comissão vai ouvir "com cuidado as opiniões do Parlamento Europeu" e mostrou-se confiante de que o Governo português vai fazer "tudo o possível para evitar as sanções".

Anteriormente, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, tinha reafirmado que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão dos fundos estruturais se o Governo português cumprir as metas orçamentais e apresentar "finanças saudáveis".

Moscovici salientou que, ao contrário da multa, que a Comissão Europeia tinha algum espaço de manobra para cancelar, a suspensão de fundos estruturais é automática e Bruxelas é obrigada a apresentar uma proposta, mas a sanção pode ser levantada se o executivo comunitário concluir que Portugal tomou "ações efetivas" para garantir o cumprimento dos seus compromissos.

Numa carta enviada aos eurodeputados e divulgada esta semana, o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu que a suspensão de fundos europeus, mesmo que parcial e temporária, teria efeitos ainda mais danosos para a economia portuguesa do que a aplicação de uma multa.

Recordando que Comissão e Conselho decidiram cancelar a multa, Centeno defendeu que "há ainda motivos mais fortes para decidir não aplicar quaisquer sanções agora", até porque todas as razões que levaram ao cancelamento da multa "mantêm-se e continuam absolutamente válidas para o presente procedimento, desencadeado pela mesma situação".

"Seria contraditório com a argumentação para o cancelamento da multa e difícil de compreender para os cidadãos europeus", escreveu Centeno, numa carta dirigida aos presidentes das comissões parlamentares competentes - Iskra Mihaylova (Desenvolvimento Regional) e Roberto Gualtieri (Assuntos Económicos e Monetários) -, eurodeputados que as integram, bem como para os presidentes das comissões parlamentares de Agricultura, do Orçamento, de Emprego e de Pescas, à qual a Lusa teve acesso.