Autor: Lusa/Açoriano Oriental
Na resolução, aprovada por voto de braço no ar, é pedido que num prazo de dois meses a Comissão Europeia tenha tomado as medidas necessárias à reintrodução da exigência de vistos a cidadãos dos EUA.
Em causa está o facto de os cidadãos da Bulgária, Chipre, Croácia, Polónia e Roménia não estarem isentos de um pedido de visto para poderem entrar nos EUA, como acontece com os dos restantes 23 estados-membros da UE.
Segundo um comunicado do PE, ao abrigo do mecanismo de reciprocidade de vistos, se um país terceiro não levantar a necessidade de um visto prévio num prazo de dois anos passa a vigorar a não-reciprocidade e a Comissão deve adotar um ato delegado – que pode ser vetado pelo Conselho da UE e pelo PE – suspendendo a isenção de vistos para os cidadãos desse país.
Seguindo-se à notificação da não-reciprocidade dos EUA no dia 12 de abril de 2014, Bruxelas deveria ter agido até 12 de abril último, mas ainda não tomou qualquer medida legal nesse sentido.
O Canadá também impôs a exigência de visto a cidadãos da Bulgária e da Roménia mas já anunciou que esta será levantada no dia 01 de dezembro.
A Austrália, o Brunei e o Japão também constavam da lista elaborada em abril de 2014, mas suspenderam os vistos entretanto.