“Alguns deputados da delegação PE, políticos locais, agricultores e empresas expressaram a necessidade de desenvolver no futuro mecanismos no POSEI para lidar com as quedas no preço do leite no mercado”, refere o relatório - a que a agência Lusa teve acesso - produzido na sequência da deslocação da CADR aos Açores, de 2 a 5 de novembro.

O POSEI constitui um programa específico da União Europeia (UE) para fazer face às desvantagens da ultraperiferia (Açores, Madeira, Canárias) e à distância dos grandes mercados, bem como aos custos elevados de produção, que será alvo de uma revisão no próximo ano por parte da Comissão Europeia.

No documento enfatiza-se que o setor agroalimentar constitui a principal indústria dos Açores, e a agricultura encontra-se no centro da economia da região, sendo mesmo a atividade mais importante nas ilhas de menor população.

Os eurodeputados, que estiveram reunidos em Bruxelas, hoje, em sede da CADR do PE, em que a deslocação aos Açores foi um dos pontos na agenda, consideram no relatório que a agricultura encontra “barreiras consideráveis” de diversificação.

Além dos “obstáculos naturais” à diversificação agrícola, os eurodeputados referem que a situação geográfica dos Açores, a distância considerável entre as diferentes ilhas, bem como do continente, conduz a altos custos dos transportes em termos de importações e exportações.

Os eurodeputados apontam que os transportes caros agravam os custos de produção e que o setor do leite está altamente dependente do mercado continental.

O fim do regime de quotas leiteiras pode por em causa o “frágil balanço” do setor leiteiro, face às dificuldades do setor nos Açores para competir com outros produtos no mercado continental, de acordo com o relatório dos eurodeputados.

A eurodeputada social-democrata Sofia Ribeiro, com ligação aos Açores, interveio nos trabalhos da CADR para referir que uma discriminação positiva dos Açores no setor do leite não significa que outros serão prejudicados.

“Não se trata disto. Apenas pedimos que se cumpram os tratados, nomeadamente o artigo 349 do Tratado Europeu que prevê medidas excecionais para as regiões ultraperiféricas”, defendeu a eurodeputada.

Sofia Ribeiro espera que a missão à região açoriana “traga os frutos que os Açores necessitam”, pressionando a CE para a tomada de medidas a curto prazo para este sector.

O eurodeputado socialista Ricardo Serrão Santos, também com ligação aos Açores, declarou que é no setor leiteiro, face ao efeito conjugado do embargo russo e do desmantelamento do regime de quotas leiteiras, que se fazem sentir, “por agora e previsivelmente no futuro próximo, maiores dificuldades”.

“Por razões geográficas e também de escala económica, é mais caro produzir um litro de leite nos Açores do que noutro qualquer ponto da Europa. Porém, tal não deve desencorajar a continuação desta atividade, dado que a forma de produção leiteira na região é das mais consentâneas com o bem-estar animal, sendo também de registar os elevados níveis de sanidade animal”, disse.

O eurodeputado considera que ficou patente que os Açores têm especificidades que convocam e justificam tratamento diferenciado, tendo ficado também demonstrado a importância e a pertinência do POSEI, assim como dos fundos estruturais no desenvolvimento que o setor registou nos últimos anos.