"O POSEI é um instrumento que é concebido para situações de normalidade e para acorrer às dificuldades que existem em regiões que estão distantes e que têm pequena escala. Em momentos de crise há que encontrar outros instrumentos, que podem ser reforços do próprio POSEI", defendeu o eurodeputado, em declarações à agência Lusa.

O POSEI é um programa europeu destinado às regiões ultraperiféricas que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção face aos condicionalismos naturais e permanentes, bem como a distância dos grandes mercados. Tem atualmente uma dotação de 77 milhões de euros para os Açores.

Serrão Santos, indicado pelos socialistas europeus para o grupo que está a elaborar um relatório, no parlamento europeu, sobre o impacto do fim das quotas leiteiras, que deverá estar concluído em abril, defendeu que deve manter-se este programa específico para as ultraperiferias "a todo o custo".

O eurodeputado sublinhou que isto não significa que o programa POSEI esteja em perigo, mas "numa situação de eventual crise do leite e do preço", é preciso ter "uma tábua de segurança" e os Açores devem manter-se "numa posição de alerta constante" face à liberalização do mercado do leite.

Destacando a qualidade dos produtos açorianos como uma mais-valia no mercado, Serrão Santos defendeu a necessidade de se continuar a apostar na coesão territorial em todo este processo, visando que o produtor receba pelo leite um pagamento "decente" e adequado aos seus reais custos de produção.

Para o eurodeputado, "é muito importante encontrar uma forma de diálogo" entre indústria, produção e distribuição, defendendo a adoção de legislação europeia que vise a normalização deste relacionamento, que deve ser refletido no relatório do leite.

A eurodeputada Sofia Ribeiro, igualmente em declarações à Lusa, defendeu também a adoção, no âmbito do POSEI, de medidas de transição para os Açores, visando mitigar os impactos negativos do fim do regime de quotas leiteiras.

"A nível da UE há um trabalho que estou neste momento a desenvolver, inclusivamente com os intervenientes da fileira do leite nos Açores, para podermos ter medidas de apoios agrícolas no POSEI que nos ajudem nesta fase de transição", declarou.

Sofia Ribeiro acrescentou que o problema do fim das quotas não se fará sentir no dia 01 de abril mas sim quando entrarem no mercado produtos lácteos oriundos de outros Estados-membros com maior capacidade de produção e que também conseguem produzir a preços mais reduzidos.

A eurodeputada quer uma monitorização da cadeia de abastecimento de "forma mais célere", visando antecipar as crises no setor. E defende ainda a introdução de um mecanismo de gestão da oferta, a título transitório, visando conter o colapso nos preços do leite no mercado, a par de uma aposta na investigação para melhorar a qualidade dos produtos açorianos.

Sofia Ribeiro revelou ainda que está a trabalhar com a fileira do leite na criação de uma associação interprofissional para desenvolver ações de pressão junto das instituições europeias e campanhas de promoção dos produtos açorianos.