EUA questionam trabalhadores sobre interesse em rescisão por mútuo acordo

EUA questionam trabalhadores sobre interesse em rescisão por mútuo acordo

 

Lusa/AO online   Regional   30 de Mar de 2015, 18:54

Os trabalhadores portugueses da base das Lajes receberam um inquérito em que são questionados sobre se têm interesse na cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo, havendo um sindicato que o considera é ilegal.

 

"Nós estamos perante uma enorme ilegalidade, porque quando se invoca o artigo 76 do Acordo Laboral não se está a respeitar as normas", salientou, em declarações aos jornalistas, Paulo Borges, secretário-geral do Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo.

A documentação distribuída aos trabalhadores portugueses pelos norte-americanos é de resposta opcional, mas "altamente aconselhável", destacando ainda que se trata apenas para "fins de recolha de informação".

No entanto, Paulo Borges teme que os termos utilizados acabem por prejudicar os trabalhadores, tendo em conta que a aceitação de cessação por "mútuo acordo" pode significar a perda de acesso à indemnização, ao subsídio de desemprego e à pensão extraordinária.

Ao assinar o documento, o trabalhador diz estar interessado em ser considerado para a cessação voluntária do seu contrato com indemnização, no caso de mútuo acordo, aceitando ser contactado pelo comando norte-americano nesse sentido.

O trabalhador assume ainda que é da sua responsabilidade contactar a Segurança Social portuguesa para se informar sobre a sua elegibilidade para a reforma antecipada, quando aplicável.

Segundo o sindicalista, o inquérito antes de ter sido submetido aos trabalhadores, deveria ter sido aprovado pelo comando português da Base Aérea n.º 4, mas não há nada no documento que o comprove.

"Estamos estupefactos, sem saber se este documento passou ou não pelo comando português", frisou, acrescentando que o artigo 76 do Acordo Laboral "refere claramente que havendo necessidade de se reduzir postos de trabalho ou de se efetuar um despedimento coletivo, isso tem de ser formalmente comunicado ao Comando da BA4".

Para o dirigente sindical, "colocar um inquérito destes no terreno está a retirar toda a possibilidade de qualquer tipo de negociação".

O sindicato já propôs que os trabalhadores portugueses da base das Lajes não devem ser despedidos sem uma indemnização que corresponda a dois meses por cada ano de serviço e que seja no mínimo de 100 mil euros.

Com este inquérito, Paulo Borges alega que os Estados Unidos estão a tentar "antecipar" os despedimentos, quando ficou decidido que a Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA se voltaria a reunir para discutir a situação da base das Lajes, dando prioridade às questões laborais.

Na última reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, a 11 de fevereiro de 2015, em Lisboa, ficou acordado entre os dois países que, até uma nova reunião, os norte-americanos iriam avançar com um inquérito aos trabalhadores portugueses para abordarem a intenção de rescisão por mútuo acordo.

Os EUA confirmaram no início do ano que vão reduzir de 650 para 165 pessoas o contingente que têm nas Lajes e que vão dispensar 500 trabalhadores portugueses.


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