O Conselho de Governo aprovou a aquisição pela Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental de 49 por cento do capital da Naval Canal, autorizando ainda a sua venda aos Estaleiros Navais de Peniche.

O vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, que apresentou hoje em Ponta Delgada as conclusões da reunião do Governo, destacou a “importância do conhecimento e da experiência” que os estaleiros de Peniche vão trazer para a região.

Segundo Sérgio Ávila, o Governo regional “aposta no desenvolvimento” do sector da construção naval, que considera ser “estratégico” para o arquipélago.

A venda de 49 por cento do capital na Naval Canal aos Estaleiros de Peniche permitirá ainda proceder a uma reestruturação da empresa açoriana, garantindo “a manutenção da infraestrutura existente, a promoção dos estaleiros, o alargamento da prestação de serviços e a criação de emprego qualificado”.

Ainda na área económica, o Governo açoriano decidiu alargar em “três anos” o prazo de reembolso dos incentivos concedidos na área do turismo.

Este alargamento abrange as componentes reembolsáveis dos incentivos atribuídos para a construção do Hotel Residencial do Mar, em S. Miguel, do Hotel Colombo, em Santa Maria, e das unidades de turismo rural Quinta dos Figos, na Terceira, e Quinta do Vale, no Faial.

“Com esta medida, o Governo pretende reforçar a capacidade financeira das empresas do sector turístico”, salientou Sérgio Ávila.

Ao nível interno, o Conselho de Governo aprovou uma alteração da orgânica do executivo, promovendo a criação da Direção Regional dos Assuntos do Mar e a agregação das atuais direções regionais do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos e do Ambiente.

Segundo Sérgio Ávila, esta medida, “que é feita sem aumentar as despesas de funcionamento”, tem como objetivo “criar uma direção regional especificamente destinada aos assuntos do mar, dando corpo às competências que a região passou a deter em matéria de gestão do espaço marítimo”.