Estado perde cerca de 100 milhões em receitas fiscais com tabaco ilegal em 2016

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Cigarro aceso num cinzeiro acto de fumar

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O Estado perdeu cerca de 100 milhões de euros em receitas fiscais do tabaco em 2016, ano em que foram apreendidos 198 milhões de cigarros, segundo a unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR).
 

O comandante da UAF da GNR, coronel Magalhães Pereira disse ao Diário de Notícias que o “valor da fraude foi obtido calculando as apreensões de mercadoria ilegal e o que se apurou nas investigações que terá sido introduzido no consumo nacional”.

O responsável disse ao jornal que na origem do aumento “deste crime crescente e diversificado” está “a falta de harmonização na União Europeia, que torna o contrabando de tabaco altamente lucrativo para as redes criminosas”.

“As redes organizadas estão a introduzir marcas brancas produzidas em fábricas clandestinas dos Balcãs e no Leste europeu e em países onde o imposto sobre o tabaco é mais elevado, nomeadamente no Norte da Europa”, explicou.

Magalhães Pereira referiu ao Diário de Notícias que o custo de fazer um maço de tabaco de marca branca numa fábrica ilegal pode não ultrapassar os 50 a 60 cêntimos.

“Começámos a combater uma realidade nova e que no ano passado se espalhou como uma epidemia de norte e a sul do país: as folhas de tabaco vindas de Espanha, onde estão isentas de tributação, e que são trazidas para Portugal para serem convertidas em cigarros de enrolar ou dos outros. Temos dezenas de processos em investigação relacionados com isso”, salientou.

O comandante disse ainda que a estratégia de combate ao contrabando de tabaco organizado de que a UAF vai seguir agora, em articulação com o gabinete de recuperação de ativos da Polícia Judicária, será investigar o património financeiro de suspeitos sempre que haja movimentos superiores a 100 mil euros, para ser possível ressarcir o Estado a tempo com arrestos de bens”, disse.