Estado deve 132 milhões de euros à Região


 

Lusa/Ao online   Nacional   11 de Dez de 2007, 10:56

Ao discursar na sessão de abertura do debate, discussão e votação do Orçamento Regional para 2008 na Assembleia Legislativa, o secretário regional alertou que a proposta do Governo Regional tem subjacente "um contexto extremamente difícil, tanto a nível nacional, como internacional".

  
 A nível internacional, devido ao aumento do preço do petróleo e à crise nos mercados financeiros com o consequente aumento das taxas de juro e, a nível nacional, "em virtude da política discriminatória levada a cabo sem tréguas pelo Governo Central contra o povo da Região Autónoma da Madeira".

    "A dívida do Estado à Região já atinge os 132 milhões de euros", declarou na Assembleia Legislativa o secretário regional responsável pelas Finanças e Plano.

    Ventura Garcês enumerou, depois, as várias parcelas constitutivas dessa dívida: 68,8 milhões de euros de acertos de transferências do Orçamento do Estado decorrente de erros de cálculo da anterior Lei de Finanças Regionais e 31,8 milhões de euros resultantes de atrasos na comparticipação nacional em projectos do sector da agricultura co-financiados por fundos comunitários.

    Especificou ainda os 16,3 milhões de euros decorrentes do protocolo celebrado no âmbito da convergência tarifária; 7,4 milhões no âmbito da comparticipação nacional em apoios do Instituto Nacional de Habitação já contratualizados e os 7,7 milhões de euros decorrentes do protocolo celebrado para a transferência dos depósitos de combustível na Praia Formosa.

    "Mas como o Governo da República considera tudo isto ainda pouco, impõe a manutenção do "endividamento zero" à Região", acrescentou.

    Ao referir-se às "medidas persecutórias" do Governo da República contra a Madeira, apontou o aumento da contribuição regional para a Caixa Geral de Aposentações em 50 por cento o que representava um acréscimo da despesa corrente na ordem dos 15 milhões de euros.

    "Isto - disse - quando os serviços simples do Estado não fazem qualquer desconto para a Caixa Geral de Aposentações".

    Neste conjunto, está ainda a redução das transferências do Orçamento de Estado para a Região na ordem dos 71 milhões de euros face a 2006 e da não compensação pela perda de receita do IVA no valor de 32 milhões de euros até 2008.

    Referiu também que o Orçamento de Estado para 2008 revelava que as dotações afectas ao PIDDAC para a Região diminuíram 27,4 por cento relativamente a 2006 sendo o investimento per capita na Região de 23 euros.

    "Facto deveras revelador do respeito que o Estado tem para com esta Região e para com o povo madeirense", referiu.

    Denunciou ainda "a apregoada vitória da presidência portuguesa da União Europeia em matéria de IVA do comércio electrónico" que retirará, anualmente, à Região mais de 45 milhões de euros.

    Ventura Garcês anunciou que o Governo Regional prevê o aumento do endividamento líquido de 50 milhões de euros "destinado exclusivamente ao financiamento da comparticipação nacional em projectos co-financiados por fundos comunitários", o qual está, contudo, dependente da autorização do ministro das Finanças.

    A sessão de abertura da discussão do Orçamento Regional para 2008 no valor de 1500 milhões de euros teve a presença do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, que abandonou o hemiciclo após a intervenção do secretário regional.

   
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