A portaria, que regula o financiamento dos incentivos do Estado aos media nas ilhas, define que o montante total de apoios à comunicação social a atribuir em 2015 às Regiões Autónomas é de 160 mil euros, recebendo os Açores 70 mil euros e a Madeira 90 mil euros.

Cabe a cada Região Autónoma proceder à distribuição desta dotação pelas diferentes tipologias de incentivos previstas na lei, podendo aprovar dentro da respetiva dotação orçamental o financiamento das candidaturas apresentadas até ao limite máximo definido para cada tipologia de incentivo.

"Caso a dotação fixada para cada tipologia de incentivo não seja totalmente comprometida e subsistam candidaturas a outras tipologias de incentivos onde se verifique insuficiência de dotação, cada Região Autónoma reafeta as verbas excedentárias", lê-se no documento.

A portaria regula os termos e condições do financiamento dos incentivos do Estado à comunicação social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.