Está em estudo a criação de um tribunal de execução de penas nos Açores

Está em estudo a criação de um tribunal de execução de penas nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Fev de 2017, 18:19

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura disse hoje que está a ser analisado a criação de um tribunal de execução de penas nos Açores, devendo haver uma conclusão "muito brevemente".

“É um assunto que estamos neste momento a analisar no Conselho Superior de Magistratura e, muito brevemente, haverão conclusões. Se for caso disso, iremos propor ao Ministério da Justiça a criação de um tribunal de execução de penas”, declarou Mário Morgato.

Mário Morgato, que reuniu hoje com os órgãos de gestão e entidades ligadas ao sistema de justiça os Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, declarou que há que aguardar pelas estatísticas, uma vez que para criar um tribunal é necessário que “haja um mínimo de volume de serviço”, para só depois se decidir, admitindo que sim.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura recordou que os tribunais de execução de penas cobrem atualmente todo o território nacional, mas é o de Lisboa que tem competência em relação aos Açores.

O responsável explicou, por outro lado, que quando se procedeu à recente alteração do sistema judiciário, já foi introduzida a “correção necessária” para que o juiz de instrução criminal de Ponta Delgada exercesse as suas competências em toda a ilha de São Miguel.

“No essencial isso acontece, sem prejuízo de alguns atos jurisdicionais que podem ser praticados pelos juízes das instâncias criminais. Todos os grandes atos de instrução normalmente são realizados pelo juiz de instrução criminal de Ponta Delgada”, declarou.

O juiz conselheiro admitiu que os recursos humanos “nunca são os ideais” e que “quanto mais juízes houver melhor”, mas salvaguardou que, neste momento, se pode “garantir que a qualidade da justiça não é minimamente afetada nos Açores” por falta destes profissionais.

Mário Morgato afirmou que nos Açores, em 2016, se “acabaram mais 25% de processos do que os que entraram”, em harmonia do que está a acontecer com todas as comarcas.

“Finalmente estamos a acabar mais processos do que aqueles que entram e, apesar de em vários segmentos da sociedade portuguesa ainda haver a perceção, pelo menos em algumas áreas, que a justiça é lenta, estamos a inverter esta tendência e a verdade começa a desmentir esta perceção”, disse.

A pendência processual nos Açores diminuiu quase 20%, tendo passado de 25.571 processos em setembro de 2015 para 20.516 em setembro deste ano, apesar de em 2016 terem entrado 18.131 processos novos.

Segundo o relatório anual de gestão da Comarca dos Açores, os dados estatísticos evidenciam "uma performance geral substancialmente positiva", dado que a pendência geral de processos no Tribunal baixou cerca de 20%.

 

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