Autor: Lusa / AO online
O deputado do PS Neto Brandão absteve-se nos projectos do PCP e do BE.
Os diplomas do PS e do BE estipulam que o membro sobrevivo da união de facto tem direito a permanecer na casa de morada de família pelo prazo de cinco anos, ou por prazo igual ao da duração da união caso este seja superior a cinco anos.
Os diplomas do PS e do BE estipulam que o membro sobrevivo da união de facto tem direito a permanecer na casa de morada de família pelo prazo de cinco anos, ou por prazo igual ao da duração da união caso este seja superior a cinco anos.
