Assembleia da República

Esquerda aprova alterações ao regime das uniões de facto


 

Lusa / AO online   Nacional   28 de Mai de 2010, 15:17

PS, PCP, BE e PEV aprovaram esta sexta-feira três diplomas para reforçar as garantias dos que vivem em união de facto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
O deputado do PS Neto Brandão absteve-se nos projectos do PCP e do BE.

Os diplomas do PS e do BE estipulam que o membro sobrevivo da união de facto tem direito a permanecer na casa de morada de família pelo prazo de cinco anos, ou por prazo igual ao da duração da união caso este seja superior a cinco anos.

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