Especialistas defendem novos acordos que ajudem a combater o tráfico humano

Especialistas defendem novos acordos que ajudem a combater o tráfico humano

 

Lusa/Açoriano Oriental   Internacional   13 de Jun de 2017, 18:23

As agências mundiais de imposição da lei nunca fizeram tanto para combater o tráfico de pessoas, mas os seus esforços estão a ser prejudicados pelas políticas de migração erradas, dizem os especialistas.

 

O mundo está a despejar uma quantidade sem precedentes de dinheiro e energia para perturbar o tráfico de pessoas a nível mundial. Forças militares na Europa e na Austrália foram postas no mar para fazerem parar barcos de contrabandistas.

Um crescente grupo de especialistas considera que as estratégias de migração defeituosas estão a prejudicar esse esforço, garantindo que há um fluxo constante de clientes desesperados, dispostos a pagar aos contrabandistas para se mudarem.

“A função de um contrabandista é facilitar a passagem em locais onde as pessoas não se conseguem mover por si próprias. Por isso, quanto mais difícil é o movimento dos migrantes, mais contrabandistas são necessários”, disse Tuesday Reitano, da Iniciativa Global de Genebra contra o Crime Organizado Transnacional.

O mundo sabe que tem um grande problema, já que um grande número de refugiados foge de conflitos e perseguições, e marés de migrantes escorregam ilegalmente através das fronteiras à procura de uma vida melhor.

No ano passado, os 193 Estados-membros das Nações Unidas finalmente concordaram em possuir um plano compreensivo e internacional para abordar o movimento de massas através de dois novos pactos globais.

Um, que será adotado no próximo ano, tem como objetivos manter a segurança, a ordem e a regularidade na migração. O outro consagra o princípio de que proteger os refugiados e apoiar os países que os abrigam é uma responsabilidade internacional.

Estas abordagens apresentam grandes ambições: parar que milhares de pessoas morram todos os anos durantes as suas jornadas de migração; evitar que as pessoas acabem em situações que violem os seus diretos humanos; aumentar o apoio aos países com grandes populações de refugiados e migrantes; e ajudar os refugiados a se integrarem, bem como a trabalhar e a estudar enquanto vivem no exílio.

Em dezembro do ano passado, poucos meses depois dos Estados-membros da ONU concordarem em prosseguir com os novos contratos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados advertiu, sem rodeios, que as políticas migratórias fragmentadas estavam a alimentar o comércio de contrabando.

Filippo Grandi usou um discurso em Bruxelas para dizer aos líderes europeus que não conseguiram forjar uma resposta coletiva ao afluxo de mais de um milhão de migrantes em 2015, cerca de metade deles da Síria.

A solidariedade europeia vacilou, disse ainda, ao que os estados responderam de forma fragmentada, casual e inadequada.

Os sírios deram de caras com as fronteiras fechadas nos países vizinhos, o que dificultou o acesso à Europa. O resultado, disse Grandi, foi levá-los para os braços dos contrabandistas.

“Quando as respostas dos governos são fragmentadas e inconsistentes, a gestão dos fluxos migratórios mistos é assumida por contrabandistas, traficantes e redes criminosas transnacionais”, advertiu os líderes europeus.

Grandi, que descreveu a votação da ONU como uma “impressionante” oportunidade de mudança, disse que as políticas nacionais de migração devem ser favoráveis a uma abordagem verdadeiramente global da mobilidade humana.

Frank Laczko, que lidera a divisão de pesquisa da Organização para a Migração em Berlim, é encorajado pelas ambições partilhadas dos Estados-membros da ONU. Mas diz que a natureza verdadeiramente global dessas negociações, numa era de diferentes políticas migratórias, origina uma “discussão muito difícil”.

“Vamos ver sobre que ação irão concordar”, disse, adiantando que “pelo menos já estão a começar a ter essa discussão”.

A criminologista australiana Fiona David, especialista em contrabando de migrantes com a Fundação Walk Free, trabalha para pôr fim à escravidão - um resultado muito comum para pessoas contrabandeadas, desviadas para aquilo a que ela chama de economia negra.

“Acho bastante notável que, em 2017, tenhamos tratados internacionais sobre tudo, desde a tecnologia espacial até à de falta de água. Mas nós não temos uma convenção sobre migração global”, disse.

Os líderes da ONU estão a confiar numa mensagem consistente, enquanto tentam construir um consenso para uma nova ordem mundial sobre refugiados e migrantes.

Foi colocado sucintamente no mês passado (maio), quando a representante especial da ONU para a Migração Internacional, Louise Arbour, disse que a política de migração teve de evoluir para além da mentalidade “nós contra eles”.

"Os migrantes não são um fardo. Ainda menos, são uma ameaça. Devidamente gerida, a migração pode beneficiar a todos", disse aos estados membros da ONU.

"O sucesso reside, em grande parte, no seu compromisso sustentado, em palavras e ações, mudando a ótica através da qual se considera a migração um fenómeno atualmente temido por muitos, para aquela que melhor reflete o seu impacto extremamente positivo na sociedade".

Grandi levou consigo esse ponto de vista - dos benefícios a serem obtidos sob reformas globais que devem permitir que os refugiados trabalhem para se sustentar no exílio, não dependendo mais da assistência humanitária.

As reformas, diz, devem garantir aos filhos o acesso à educação e permitir que as famílias vivam, não em campos, mas em comunidades que as acolham.

Filippo Grandi aponta para as pesquisas do Banco Mundial, provando que o sentido económico da integração sobre a segregação é de um "ciclo virtuoso" de benefício mútuo.

E quando os conflitos que expulsaram as pessoas finalmente acabarem, e as pessoas poderem voltar a lugares como a Síria, o mundo será melhor para isso.

"A guerra da Síria durou mais do que a Segunda Guerra Mundial na Europa. Os filhos da Síria, seja em casa ou em comunidades de refugiados, são o seu futuro - uma das poucas fontes de esperança”, avançou, dizendo que é preciso “planear um futuro amanhã, quando os refugiados poderem retornar com segurança".

A 22 de junho de 2015, os Estados-membros da União Europeia (UE) lançaram uma operação militar conhecida por EUNAVFOR MED - ou EU Naval Force Mediterranean. Mais tarde renomeada Operação Sophia, foi concebida para atingir rotas de contrabando de refugiados no Mediterrâneo, em resposta a uma série de naufrágios mortais.

A Operação Sophia visa identificar, capturar e destruir embarcações antes de serem utilizadas por contrabandistas ou traficantes humanos.

Faz parte dos esforços mais amplos da UE para interromper as redes de contrabando e tráfico humano a sul do Mediterrâneo central, bem como evitar perdas de vidas no mar.

Os objetivos da Operação Sophia foram definidos pelo Conselho da União Europeia a 18 de maio de 2015.

Resumidamente, a intenção é embarcar, pesquisar, apreender e desviar os navios de contrabandistas no alto mar e águas territoriais da Líbia, assim como destruir navios e ativos relacionados, suspeitos de serem utilizados para o contrabando ou tráfico de seres humanos.

De acordo com o EUNAVFOR MED, todas as atividades aderem ao direito internacional, incluindo direitos humanos, leis humanitárias e de refugiados, e o princípio da "não repulsão", que significa que nenhuma pessoa resgatada pode ser desembarcada num país terceiro.

A 20 de junho de 2016, o Conselho da UE ampliou o mandato da Operação Sophia até o dia 27 de julho de 2017 e acrescentou tarefas adicionais: o treinamento da Guarda Costeira da Líbia e da Marinha, e a implementação do embargo de armas da Organização das Nações Unidas (ONU) à costa da Líbia.

A Operação Sophia também realiza regastes marítimos de acordo com as Convenções Internacionais de Segurança da Vida no Mar e de Pesquisa e Salvamento Marítimo.

Em meados de março de 2017, 33.830 pessoas foram resgatadas no mar, durante 233 eventos de resgate coordenados pelo Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo de Itália.

Mais de 100 suspeitos de contrabandismo e de tráfico foram presos pelas autoridades italianas, na sequência das informações fornecidas ou das medidas tomadas pela operação Sophia, tendo sido destruídos 405 barcos.

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