A iniciativa foi do PSD que, na sua apresentação no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, afirmou que "a maioria dos estabelecimentos escolares" nas ilhas "não dispõem de planos de segurança e evacuação" em caso de catástrofes.

"A maioria dos estabelecimentos escolares nos Açores nunca foram inspecionados pela autoridade competente em matéria de proteção civil" e "não realizam com regularidade exercícios de segurança", acrescentou o deputado social-democrata Joaquim Machado.

A resolução aprovada por todos os deputados do parlamento açoriano estabelece que cabe ao Governo Regional "garantir a existência" dos planos de segurança e evacuação em todas as escolas no prazo de um ano e meio e que, no mesmo período de tempo, os mesmos "devem ser aprovados pela entidade competente em matéria de proteção civil".

Por outro lado, até ao final do ano letivo 2015/2016, "todos os edifícios" das escolas públicas "devem ser sujeitos a uma inspeção pelos serviços de proteção civil, para verificação da sua conformidade com o regulamento de segurança contra incêndio".

O Governo Regional "deve ainda dar instruções" a todas as escolas para fazerem exercícios anuais "no domínio da segurança e evacuação".

Por fim, o executivo terá de, até 31 de dezembro de cada ano, entregar ao parlamento açoriano um "relatório discriminado por unidade orgânica das iniciativas desenvolvidas no ano letivo anterior, do domínio da segurança e evacuação, acompanhado da avaliação sumária das mesmas".

O secretário regional da Educação, Avelino Meneses, manifestou "compreensão para com esta iniciativa" do PSD e admitiu algumas falhas a nível da atualização e testagem dos planos de segurança das escolas.

No entanto, sublinhou que as escolas dos Açores "possuem já relativamente interiorizada uma cultura de proteção civil interiorizada".

"Senão, vejamos: todas as unidades orgânicas têm planos de evacuação, um terço aprovados pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. Com ou sem entidades externas, tais escolas procedem à realização regular de simulacros de incêndios e de catástrofes", afirmou.