Ensino Particular

Escolas apelam à mobilização contra cortes no financiamento

Escolas apelam à mobilização contra cortes no financiamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   5 de Dez de 2010, 07:40

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) promove hoje um encontro de encarregados de educação em Vagos, Aveiro, para definir formas de protesto contra a revisão do financiamento do ensino particular e cooperativo e apelar à mobilização dos pais.

“Os pais têm direito de se manifestar e vão escolher as formas”, afirmou o presidente da APEC e diretor do Colégio de Calvão, no concelho de Vagos, onde vai decorrer o encontro, a partir das 16:00.

Segundo o padre Querubim Silva, “uma manifestação pública, uma vigília continuada à porta do primeiro-ministro, à porta da Assembleia da República, caravanas de ciclistas” são hipóteses de protesto, assim como “gestos mais simples”, como o que sucedeu na semana passada, no Externato de Penafirme, concelho de Torres Vedras, onde cerca de 2500 pessoas 'abraçaram' a escola com um cordão humano.

“São estas iniciativas que os pais, sobretudo os pais, querem levar por diante”, assegurou o responsável, insistindo que “tudo pode acontecer” pela defesa deste ensino.

O presidente da APEC declarou que na reunião, convocada por associações de pais de quatro escolas católicas da Diocese de Aveiro, prevê-se a presença de “milhares de pessoas”, adiantando que o encontro vai funcionar “como balão de ensaio para iniciativas posteriores, porque logo a seguir pode ser uma manifestação nas ruas de Lisboa”.

Em novembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei tendo em vista renegociar os contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares, para a "diminuição da despesa pública, no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas".

A medida é ainda justificada pelo facto de a rede de escolas públicas e a respetiva oferta "ter crescido significativamente", pelo que o financiamento às escolas particulares e cooperativas "já não necessita de ser tão intenso como há uns anos".

Antevendo “graves problemas” para as escolas particulares e cooperativas se o Governo “fizer aquilo que é absolutamente ilegal, que é cortar, descer a contribuição, já com efeitos neste ano letivo e, por ventura, com efeitos retroativos”, o dirigente da APEC vaticina mesmo o encerramento de colégios “antes do final do ano”.

Querubim Silva, que lembrou os “direitos inerentes e decorrentes da Constituição, da liberdade de aprender e de ensinar e, portanto, o direito de escolha do projeto educativo”, apontou ainda que o ensino de iniciativa particular e cooperativa “presta serviço público” e “tem poupado em média 1000 euros/aluno/ano”.

Segundo a APEC, que representa cerca de metade das escolas católicas no país, no total de 200, a denúncia dos contratos de associação coloca em causa o “acesso imediato à escola de 55 mil alunos, os postos de trabalho de mais de 8000 agentes educativos e, em tempo de poupança, desperdiça 55 milhões de euros, que a gestão das escolas públicas de iniciativa privada e cooperativa poupam por ano, em comparação com as escolas de iniciativa estatal”.

Para a APEC, corre-se “o risco de uma tutela direcionada ideologicamente de todo o espaço educativo do país, numa rota de totalitarismo educativo inaceitável”.


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