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ERC considera que Sol violou direitos de personalidade de Joaquim Oliveira


 

Lusa/AO online   Nacional   15 de Set de 2010, 18:16

A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) considera que o jornal Sol violou direitos de personalidade de Joaquim Oliveira “ao publicar excertos de transcrições de escutas telefónicas constantes de um processo criminal sujeito a segredo de justiça”.
Numa deliberação divulgada esta quarta-feira, o Conselho Regulador da ERC considera que a publicação desses excertos “violou direitos de personalidade de Joaquim Oliveira, mormente o seu direito à privacidade e o direito à palavra”.

Esta deliberação surge na sequência de uma queixa apresentada 10 de Março por Joaquim Oliveira - accionista e presidente da Controlinveste- contra o semanário Sol a propósito de notícias relativas a alegada instrumentalização da comunicação social pelo poder político, no qual foram publicados extractos de transcrições de escutas telefónicas sob segredo de justiça.

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