Ponta Delgada

“Enquanto presidente não aplicarei qualquer taxa turística no concelho”

“Enquanto presidente não aplicarei qualquer taxa turística no concelho”

 

Cristina Pires/ Ana Paula Fonseca   Regional   17 de Set de 2017, 14:41

Vítor Fraga. Candidato do PS à Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende revolucionar o setor dos transportes urbanos e dos resíduos sólidos, baixar os impostos municipais para empresas e integrar as 24 freguesias no desenvolvimento turístico


Porque aceitou este desafio?
Aceitei este desafio porque Ponta Delgada merece mais, merece um novo impulso, um novo ímpeto que dê resposta aos desafios do presente e sobretudo, que prepare o concelho de Ponta Delgada para o futuro. A Região tem vindo a desenvolver-se e tem havido uma dinâmica que o concelho de Ponta Delgada tem de acompanhar. (…)

Já assumiu que o projeto que idealizou para o concelho será implementado por um período de 12 anos, ou seja, é um projeto para três mandatos. O que está por fazer em Ponta Delgada?
Este é efetivamente um projeto de década que reflete uma visão estratégica de desenvolvimento para o concelho e das suas 24 freguesias. Tem desafios imensos, nomeadamente ao nível da mobilidade urbana; da regeneração urbana do centro histórico de Ponta Delgada, da linha litoral e do centro de cada uma das freguesias; da sua componente social para ser mais justa, mais próxima das pessoas e mais célere; na componente cultural descentralizando-a, incentivando aqueles que produzem, os vários agentes culturais; e o contributo que câmara municipal tem e deve dar para ajudar as empresas. (...)

A criação de emprego será uma das suas prioridades. Se for eleito, gostaria de implementar o programa PDL-Crescimento. Que programa é este?
O programa PDL-Crescimento tem dois objetivos fundamentais. O primeiro é a criação de emprego por via de captação de investimento. Entendemos que a câmara municipal tem um papel fundamental a este nível. Este programa tem várias vertentes, desde logo, a criação do Balcão Via Verde Investimento. Um balcão que irá possibilitar que qualquer pessoa possa desenvolver os seus pedidos de licenciamento, de uma forma célere e que se deixe de verificar um interminável pesadelo burocrático. Há outras medidas como a definição de projetos de interesse municipal, com valor de investimento na ordem dos 50 mil euros, que possam criar postos de trabalho a partir dos três postos de trabalho, que possibilitem que estas empresas possam ter descontos totais ou parciais nos impostos municipais, como no IMI e IMT, ou nas taxas municipais associadas à sua atividade. (...)

O setor do turismo está em franco crescimento na Região. Ponta Delgada é a principal porta de entrada do arquipélago. A cidade e o concelho têm sabido tirar partido deste ‘boom’ de turismo?
Ponta Delgada é responsável pela entrada de cerca de 70% dos turistas, mas isso só não basta. O grande desafio passa por fazer com que estes turistas que entram em Ponta Delgada possam visitar as 24 freguesias do concelho. A câmara municipal tem um papel fundamental de trabalhar em parceria e de liderar todo o processo com as várias entidades públicas e privadas, de forma a fazer com que os turistas não fiquem pela porta de entrada, se desloquem para as nossas freguesias e acabem por dinamizar a economia local (...).

O setor do turismo pode também ser uma resposta à criação de emprego e riqueza no concelho, no curto e no médio prazo?
O setor do turismo tem aqui duas vantagens: uma direta associada ao setor e que cria postos de trabalho e aí há que combater a precariedade destes postos de trabalho e criar estabilização. Tem uma outra vantagem e traz um facto adicional: o turismo acaba por ser uma força indutora de desenvolvimento de outros setores de atividade e pode contribuir de uma forma determinante para a criação de postos de trabalho.

O pagamento de uma taxa turística em Ponta Delgada faz sentido, como chegou a propor o atual presidente da autarquia José Manuel Bolieiro?
Não faz qualquer tipo de sentido. O que temos que fazer é trabalhar para valorizar aquilo que temos, de criar condições para que aquilo que os turistas usufruem possa, simultaneamente, deixar valor na nossa Região. Implementar uma taxa turística em Ponta Delgada, neste momento, seria um fator de entropia que apenas iria dificultar o desenvolvimento do setor no nosso concelho. Como tal, enquanto presidente de câmara, não aplicarei qualquer taxa turística no concelho de Ponta Delgada, por entender que as mais-valias económicas que advêm do turismo têm outra forma que não a aplicação de uma taxa turística.

Se por um lado o aumento do número de turistas é positivo, por outro há aspetos que têm de ser salvaguardados. Que medidas, do seu ponto de vista, devem ser implementadas para minimizar a chamada “pegada ecológica” em alguns locais como as Sete Cidades, por exemplo? Devia haver limites de acesso ou acessos pagos?
Um concelho como o de Ponta Delgada não tem que construir e tomar medidas específicas pensando em quem nos visita, mas essencialmente em quem cá reside. Neste sentido, todas as restrições que aí existirem devem ser feitas de uma forma muito seletiva. Defendo que em algumas zonas, que devem ser devidamente estudadas, o controle de acessos deve ser implementado e inclusivamente pago, não pelos residentes, porque é um bem nosso e todos temos o direito de usufruir, mas deve ser efetivamente pago por quem nos visita, à semelhança do que se passa em imensas partes do mundo.

A mobilidade na cidade de Ponta Delgada é outras das suas preocupações. Propõe a criação de um novo sistema de mobilidade que inclui duas estações rodoviárias: uma na Rotunda de Belém e outra na Avenida Príncipe de Mónaco. Para além da construção destas duas estações, em linhas gerais , em que consistirá este modelo de mobilidade?
(...)A mobilidade é um instrumento para satisfazer as necessidades das pessoas. (...) Queremos dar vida à cidade de Ponta Delgada e às freguesias. O Plano de Mobilidade deve ser visto na ótica de garantir que as pessoas possam vir para a cidade e também se possam deslocar para as freguesias do concelho de Ponta Delgada.
Este plano assenta em criar dois terminais rodoviários que serão o interface com o tráfego interurbano, dignificando a utilização do transporte público, o que hoje não se verifica. Queremos introduzir princípios de transporte suave e de transporte elétrico na cidade de Ponta Delgada. O nosso objetivo é que todo o transporte urbano passe a ser feito com veículos elétricos, um serviço ‘shuttle’ entre as duas estações que é feito pela Avenida Marginal com tomada e largada de passageiros e um serviço de distribuição para o interior da cidade feito com minibus elétricos (...).

Como ficaria a funcionar a atual rede de minibus?
A atual rede terá de ser adaptada, surgindo com novas linhas, porque queremos alargar o transporte urbano da malha atual para a verdadeira malha urbana de Ponta Delgada: o bairro Alcino Alves, Valados, Arrifes (zona da Saúde), avenida João Paulo II, Praia do Pópulo, Azores Parque, Fajã de Baixo, e uma parte da Fajã de Cima. (...)

Tem dito por diversas vezes e desde que assumiu a candidatura à Câmara de Ponta Delgada, que quer um concelho e uma cidade limpa, revolucionando por isso a gestão dos resíduos. Em que se traduz este novo modelo de gestão?
(...) Em Ponta Delgada tem-se verificado uma incapacidade tremenda em lidar com esta situação. É necessário efetuar uma profunda revolução a este nível que assenta em princípios de economia circular e desperdício zero, que valorize a separação e a recolha seletiva dos resíduos, que beneficie quem a faz e que introduza princípios de educação ambiental, nos quais a câmara deve estar fortemente comprometida.
Nos próximos quatro anos, pretendo aproximar em termos de recolha seletiva de resíduos Ponta Delgada dos valores que se praticam na Lagoa e Ribeira Grande, e num espaço de uma década colocarei Ponta Delgada a liderar os concelhos da ilha de São Miguel. (...)

Qual é a sua posição sobre a Calheta Pero de Teive e que solução defende para aquele espaço?
Tem de se concluir o processo da Calheta Pero de Teive de uma vez por todas. Comigo, como presidente de câmara, não serão necessários 30 dias para verificar se a documentação entregue é a adequada. Hoje, o processo está do lado da autarquia.
O compromisso que assumo, sendo eu presidente de câmara nos próximos quatro anos, é que o assunto Calheta Pero de Teive será devidamente resolvido (…).

Outra das suas bandeiras é a solidariedade social. O que propõe fazer nesta área nos próximos quatro anos?
A solidariedade social não se pode limitar à gestão do Fundo Municipal de Emergência Social. Há todo um trabalho que tem ser feito em conjunto, quer com entidades governamentais, quer com as instituições particulares de solidariedade social.
Queremos implementar uma Rede de Garantias Sociais, que englobará um ponto de atendimento único, em que a pessoa pode solicitar um apoio social. Quer este apoio seja de uma valência prestada pelo Governo, pela Câmara ou instituição, esta pessoa não tem mais com que se preocupar. Todo o trabalho será feito de uma forma célere e eficiente. (…)

Qual é a sua posição sobre a atual situação das empresas municipais?
É uma situação que se arrasta há demasiado tempo e tem tido situações caricatas. Tivemos, por exemplo, a integração da Empresa ANIMA no Coliseu Micaelense e agora verificou-se que esta integração acaba por ser anulada. No fundo, isto demonstra o desnorte que tem havido em termos daquilo que é a participação e a política das empresas municipais...

Qual será a sua política para as empresas municipais?
Há empresas municipais que é preciso resolver de uma vez por todas e uma delas é o Azores Parque. Tem um passivo de cerca de 12 milhões de euros. A câmara municipal não está vocacionada para gerir uma infraestrutura com estas características e esta é uma situação que carece de uma solução urgente para, por um lado, potenciar o desenvolvimento do espaço e do parque empresarial e, por outro lado, para resolver do ponto de vista da câmara municipal com os encargos que terá que assumir. Tem de o fazer de uma forma rápida e salvaguardar todos os postos de trabalho. (...)

Se não vencer as eleições assumirá o lugar de vereador?
(...) Trabalharei para ser eleito como presidente do município. Respeitarei até ao último dia do próximo mandato aquela que for a decisão dos munícipes de Ponta Delgada.


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