Enfermeiros protestam contra alegada discriminação na carreira pelo Governo Regional dos Açores

Enfermeiros protestam contra alegada discriminação na carreira pelo Governo Regional dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Out de 2012, 06:59

A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses organizou um sarau-vigília nas Portas do Mar, em Ponta Delgada para reclamar contra a alegada discriminação que o Governo Regional dos Açores está a fazer quanto à carreira de enfermagem.

A situação remonta ao ano de 2008, aquando do decreto legislativo regional nº26/2008/A, de 24 de julho, que adaptou a lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e remunerações dos funcionários públicos regionais e que, segundo o sindicato, "fez o Governo Regional tomar a decisão que nos Açores não haviam funcionários públicos excedentários e que o tempo de serviço congelado, entre 2004 e 2008, seria reposto a todos os funcionários da administração pública regional", uma medida que, agora reclamam, não está abranger os enfermeiros.

"Estamos a ser discriminados, sentimos uma revolta imensa porque é o Governo Regional que faz uma lei, que a publica e é a própria administração regional que não cumpre. Não podemos aceitar isso", admitiu à agência Lusa Francisco Branco, coordenador regional do Sindicato dos enfermeiros Portugueses.

Segundo o sindicalista, todos os trabalhadores das carreiras do regime geral, a 1 de janeiro de 2009 e na sequência da transição para as novas carreiras, incorporaram o tempo de serviço entre 2004 e 2008 e, como consequência, o posicionamento nas novas grelhas remuneratórias, em regra um escalão acima do que seria se a medida não tivesse sido aplicada, deixando de fora a carreira de enfermagem.

"Os enfermeiros estavam na altura na negociação da sua carreira que só foi concluída em novembro de 2010. Estamos a transitar por tranches para a nova grelha remuneratória e estávamos a contar que se aplicasse aos enfermeiros o mesmo que foi aplicado aos outros, ou seja, íamos para na nova grelha com o tempo todo contado, sem a interrupção entre 2004 e 2008, mas não aconteceu porque temos três tranches de enfermeiros já colocados na nova carreira mas com vencimento inferior porque esse período não foi contado", explicou.

Segundo Francisco Branco esta situação afeta cerca de 800 enfermeiros e por isso o sindicato já levou o assunto a duas reuniões com o secretário regional da saúde e diretora regional da saúde que segundo o sindicalista "adotaram uma postura que não entendemos com uma argumentação que não é valida".

"A argumentação da direção regional da saúde é que as leis do orçamento nacional impedem e é mentiram não impedem porque fizemos esses contactos e sabemos que não impedem mas continuamos neste impasse", disse.

Como forma de protesto cerca de uma centena de enfermeiros juntaram-se hoje nas Portas do mar num sarau-vigília que se estende até às 21 horas dos Açores (22 horas em Lisboa).

A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vai enviar amanhã um documento com as reivindicações dos enfermeiros ao presidente do Governo Regional dos Açores.


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