Empresas públicas dos Açores com dívidas de 2,1 milhões de euros à Segurança Social

Empresas públicas dos Açores com dívidas de 2,1 milhões de euros à Segurança Social

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Jul de 2016, 12:06

As empresas públicas açorianas Lotaçor (empresa de lotas) e Santa Catarina (fábrica de conservas), têm uma dívida à Segurança Social superior a 2,1 milhões de euros, devido à retenção das "contribuições", durante os anos de 2014 e 2015.

Os números vêm publicados no relatório de contas consolidado, que inclui as contas das quatro empresas públicas ligadas ao setor das pescas no arquipélago (Lotaçor, Santa Catarina, Companha e Espadas Pescas), referente ao ano de 2015, a que a Lusa teve acesso.

"Os montantes classificados como não corrente (2.124.274 euros), referem-se às contribuições para a segurança social a liquidar a médio e longo prazo, no âmbito dos planos prestacionais estabelecidos com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social", pode ler-se no mesmo documento.

Por via deste acordo, as empresas em causa (com um total de 336 trabalhadores), vão transferir anualmente para a Segurança Social (até 2028), prestações que variam entre os 203 e os 212 mil euros, para saldar as dívidas referentes ao ano de 2015, acrescidas de um total de 771 mil euros de juros.

Como garantia de pagamento, as empresas públicas em causa tiveram de avançar com a hipoteca de imóveis (caso da Lotaçor, foi hipotecado o edifício sede, em Ponta Delgada, ao passo que na Fábrica de Santa Catarina, a hipoteca incidiu sobre a unidade fabril da Calheta, ilha de São Jorge).

O relatório de Contas consolidado das quatro empresas: Lotaçor, Santa Catarina, Companha e Espadas Pescas, revela também um prejuízo de quase 3,9 milhões de euros na gestão financeira, em apenas um ano.

O Revisor Oficial de Contas destas empresas lembra que, até 31 de dezembro de 2015, o acionista principal, o Governo Regional, já tinha investido quase 11 milhões de euros na Fábrica de Santa Catarina, valor, ainda assim, insuficiente para "assegurar a sustentabilidade financeira" daquela unidade fabril.

Em declarações à Lusa, Cíntia Machado, presidente do Conselho de Administração da Lotaçor, confirmou a existência de uma dívida de 2,1 milhões de euros à Segurança Social, por parte das empresas do grupo, mas negou que resultassem da retenção dos descontos dos trabalhadores.

"Esses planos prestacionais foram devidamente aprovados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos termos da lei, e referem-se apenas à parte de contribuição da empresa", adiantou a administradora da Lotaçor, acrescentando que "nunca esteve em causa os descontos dos funcionários, que são sempre entregues à Segurança Social, como manda a lei".


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