Empresas municipais não podem servir para "contornar mecanismos legais"


 

Lusa/AO online   Nacional   22 de Set de 2010, 17:46

O presidente do Tribunal de Contas (TC) apela para a necessidade das empresas municipais serem “verdadeiras” e não “formas capciosas de superar, de contornar, alguns mecanismos legais”.
É certo, reconhece Guilherme d’Oliveira Martins, que, “relativamente ao TC, esses subterfúgios já são difíceis”, uma vez que “a lei, aprovada pela Assembleia da República, na legislatura anterior, aponta para a perseguição do dinheiro público, onde quer que ele se encontre”.

De todo o modo, e embora não existam quaisquer dúvidas sobre aquela legislação, o presidente do TC sublinha:

“É indispensável, agora, prosseguirmos num caminho de verdade, num caminho de racionalidade, que só reforçará a democracia”.

Guilherme d’Oliveira Martins falava em Coimbra, na sessão de abertura do primeiro curso sobre “Auditoria interna nas autarquias locais”, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje tem início no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), naquela cidade.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.