Em comunicado, a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) diz ter ficado preocupada com a medida anunciada por António Costa, de proibição absoluta do uso de fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico, no âmbito da declaração de calamidade pública com efeitos preventivos.

Para a associação trata-se de uma medida “desproporcional e desprovida do efeito prático que pretende”.

“Trata-se de uma medida política e populista tomada sem que as suas consequências para esta indústria e seus funcionários tivessem sido devidamente ponderadas”, lê-se no comunicado.

A ANEPE lembra que o atual quadro legislativo, definido no decreto-lei 124/2006, sobre “Foguetes e outras formas de fogo”, já restringe a utilização do fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico com vista a proteger as florestas.

Aponta que “já é de todo interdito a utilização de foguetes e ou de outro tipo de pirotecnia nos espaços florestais”, razão pela qual entendem que, ao anunciar esta nova proibição no âmbito da declaração de calamidade pública, António Costa aumenta a lista de lesados com os incêndios em Portugal.

“Ao tomar esta medida o governo vem acrescentar à lista de lesados dos incêndios florestais, as empresas de pirotecnia e seus funcionários que maioritariamente se encontram situadas nos concelhos do interior sendo em alguns concelhos dos principais empregadores”, defende a ANEPE.

A associação lembra que as empresas pirotécnicas têm vindo a fazer um “grande esforço financeiro” para se adaptarem às várias alterações legislativas e “aumentar a segurança das suas instalações e funcionários”.

“Na sequência desta medida, estimamos uma perda de volume de negócios de cinco milhões de euros, o que porá em risco cerca de 300 postos de trabalho efetivos”, alerta a ANEPE.

A posição da associação surge depois de o primeiro-ministro ter hoje anunciado que a declaração de calamidade pública com efeitos preventivos, em vigor até segunda-feira às 24:00, traz a “proibição absoluta” da utilização de fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico “nas festas populares que têm lugar nesta época do ano”.

A declaração de calamidade pública com efeitos preventivos vigente entre as 14:00 de hoje e as 24:00 de segunda-feira, em cerca de 155 concelhos do país das zonas centro e interior norte do país, aciona "todos os planos emergência de âmbito distrital e municipal dos concelhos abrangidos", revelou ainda o chefe de Governo.