“Verifica-se um significativo crescimento do volume global de investimento, importando que o mesmo seja efetivamente executado, mas, muito em especial, que seja devidamente canalizado para áreas que possam gerar riqueza e criar/manter postos de trabalho”, defende a associação empresarial num parecer à anteproposta de Plano Anual de 2015 que o executivo dos Açores apresentou aos parceiros sociais no final de setembro.

A CCIA sublinha a verba destinada às ligações aéreas inter-ilhas, que mais que duplica, atingindo os 42 milhões de euros, bem como os 25 milhões destinados ao transporte marítimo de passageiros, para defender, face aos montantes em causa, uma “reflexão” sobre as opções nestas áreas e consequentes impactos na região.

Apesar de o Plano Anual de 2015 dos Açores (que distribui o investimento público a fazer na região) apresentar “aumentos substanciais” nas dotações de alguns projetos direcionados para a atividade produtiva, através dos sistemas de incentivos, a CCIA defende que estes montantes podem “ficar comprometidos em grande medida” se não forem adotadas medidas para capitalizar as empresas e melhorar o acesso ao crédito.

A associação lamenta, por outro lado, que continuem a ser consagradas despesas neste documento que não têm caráter de investimento, como é o caso do pagamento das “rendas” da SCUT (estradas sem custos para o utilizador) de São Miguel e hospital da Terceira, que representam 7,67% do total do Plano Anual de 2015.

Além disso, aponta que, apesar de o documento apresentar um crescimento na sua dotação de 12,94%, em relação a 2014, há uma redução de 1,19% quando comparado com o valor inscrito nas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.

Os empresários açorianos reconhecem que há um “grande esforço” para aumentar o investimento público em 2015, mas dizem que o Plano Anual é “muito influenciado” pelos objetivos que visam aumentar a coesão territorial e sustentabilidade (34,53%) e promover a qualificação e inclusão social (10,59%).

“O objetivo com impacto direto na atividade empresarial (Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional) conhece uma redução global de 1,86%. Se atendermos à ótica do investimento (plano e mais fundos) esta relação não se altera significativamente”, considera a CCIA.

A “ausência” de medidas setoriais e específicas para algumas áreas empresariais, como é o caso do comércio e de serviços, constituem outros dos aspetos negativos do documento apontados pelos empresários.

Além disso, apontam a “redução muito significativa” de verbas destinadas ao programa de apoio à reestruturação empresarial, que passaram de 4,7 milhões de euros em 2014 para 950 mil euros em 2015.

A CCIA reconhece, no entanto, ser um “importante estímulo” para a atividade produtiva o aumento “muito significativo”, de cerca de 46%, dos apoios a projetos privados no âmbito dos sistemas de incentivos “Sider”, “Empreende Jovem” e “Competir +”.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores critica, por outro lado, que aos parceiros só seja dado a conhecer de antemão o Plano Anual e continue a haver “indisponibilização" da proposta de orçamento da região, o que “impossibilita uma visão global e integrada das políticas públicas”.

Os documentos orçamentais dos Açores para 2015 (plano anual de investimentos e orçamento da região) foram entregues na sexta-feira passada ao parlamento regional e a sua análise pelos deputados começa na terça-feira, com o início das audições dos membros do Governo da região.