Empresários de Santa Maria pedem intervenção do Governo dos Açores face à atuação da GNR


 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Ago de 2017, 08:24

Empresários da ilha de Santa Maria pediram hoje a intervenção do presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, face à atuação da GNR, cuja ação classificam de “caça à multa”.

“É a caça à multa. Somos fiscalizados desde o carregamento [da mercadoria]. Tudo o que dê infrações eles aplicam [as multas] sem dar o mínimo de condescendência”, afirmou aos jornalistas uma empresária, depois de transmitir a Vasco Cordeiro as queixas, antes da reunião do Conselho de Ilha, no âmbito da visita estatutária que o executivo regional está a fazer à lha.

No memorando do Conselho de Ilha de preparação da reunião, este organismo considera que “a legislação nacional e regional sobre o ‘Regime Jurídico de Bens em Circulação’ é desajustada à realidade de ilhas com um só concelho”, como é o caso de Santa Maria, sustentando que “a atuação da GNR nesta ilha, “embora agindo de acordo com o estipulado” na lei, “não está a ser desenvolvida com ‘bom senso’”.

O Conselho de Ilha propõe, por isso, que o presidente do Governo dos Açores “assuma um papel mediador” com os parlamentos regional e nacional e o Governo da República “para que haja alteração a esta legislação”.

“Não aceitamos que as coimas inerentes aos autos levantados pela GNR a empresas com a dimensão e volume de negócios como as desta ilha sejam iguais às aplicadas a empresas com volumes de faturação de milhões de euros”, refere o memorando.

Confrontado com as queixas, o chefe do executivo regional declarou que “esta é uma questão legal, é uma lei que vale para todo o território do país” e sobre a qual o Governo Regional e o parlamento dos Açores “não têm a possibilidade de intervir”.

“É uma matéria que em relação a outras ilhas da região na generalidade não suscitam questões com esta intensidade e, portanto, encetarei agora um conjunto de diligências no sentido de poder ajudar a esclarecer” e, “se possível, ajudar a ultrapassar eventuais mal-entendidos que possam existir”, declarou Vasco Cordeiro.

No final do Conselho de Ilha, o presidente deste organismo, Rui Arruda, referiu que foi solicitado ao chefe do executivo que seja mediador neste processo, considerando que atuação da GNR está a penalizar os vários agentes económicos na ilha.

“Ficámos contentes que haja abertura da parte do sr. presidente para desenvolver iniciativas e esforços para eventual resolução deste problema”, continuou Rui Arruda, lamentando que o processo do Forte de São João Baptista, o mais antigo da região, não tenha uma resolução.

Rui Arruda assumiu que gostaria de ter ouvido da parte do executivo uma “conjugação de esforços” para recuperar este património, classificando uma “deceção” a resposta do Governo Regional sobre esta matéria e “lamentável” que, ano após ano, o problema não tenha uma solução.

O chefe do executivo açoriano assegurou que o Governo Regional “está empenhado em explorar todas as possibilidades para resolver essa situação”, sendo que uma destas é o que já foi feito com outros municípios do arquipélago e que passou pela celebração entre o Ministério da Defesa e câmaras de um acordo “para a utilização do património que é do Estado”.

“A outra solução é aquela que se tem arrastado no tempo, que é a da discussão da propriedade sobre a infraestrutura”, acrescentou Vasco Cordeiro.


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